Pela quinta vez, distritais adiam votação da alteração da Lei do Silêncio

Manifestantes favoráveis e contrários à alteração da Lei do Silêncio lotaram, mais uma vez, a galeria da Câmara Legislativa para acompanhar a votação da proposta que pode aumentar a tolerância ao volume de decibéis emitido em áreas mistas com vocação comercial. A maioria dos distritais, entretanto, não permaneceu em plenário nesta terça-feira (17/04), para a avaliação da proposição. Por falta de quórum, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), adiou a deliberação pela quinta vez consecutiva. A matéria foi retirada de pauta e, portanto, não tem data para voltar ao centro dos debates.

A legislação vigente desde 2008 determina o limite de 65 decibéis, durante o dia, e 55 decibéis, à noite. Caso o projeto de lei seja aprovado, a tolerância às sonoridades subirá para 75 decibéis, ao longo das manhãs, e 70 decibéis, no período noturno. Além disso, as aferições, hoje realizadas nas imediações dos estabelecimentos comerciais, serão feitas na casa do reclamante ou, se não houver identificação do denunciante, na área residencial mais próxima à fonte emissora.

Durante a verificação de quórum na sessão desta terça-feira, por volta das 16h20, havia 16 deputados em plenário. Depois da checagem, o relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Cristiano Araújo (PSD), iniciou a leitura do parecer pela rejeição do projeto. Ao fim do posicionamento, às 16h36, não havia nem sequer 13 dos 24 parlamentares presentes, número necessário para o início da votação, conforme previsto no regimento interno.

O presidente do Legislativo local, Joe Valle (PDT), suspendeu a sessão por 30 minutos para que os distritais retornassem. Mais uma vez, entretanto, os parlamentares evitaram o polêmico debate a poucos meses das eleições. Não querem desagradar o eleitorado — sejam artistas ou prefeitos comunitários.

Com a negativa dos colegas, Joe Valle encerrou a sessão às 17h10. O distrital justificou o novo adiamento com a “falta de consenso”. Os manifestantes favoráveis à alteração receberam a notícia e emendaram um coro: “covardes!”, gritaram.

Autor da proposta, Ricardo Vale (PT) lamentou a nova protelação. “Foram esgotadas todas as expectativas de construir um texto conjunto. Eles têm receio de se posicionar, de perder votos. Estamos aqui justamente para resolver os conflitos da cidade. Fugir dessa atribuição é muito ruim”, alfinetou.