Depois da reunião na residência oficial de Águas Claras, governadores, liderados por Rodrigo Rollemberg (PSB), entregaram ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma pauta com seis itens de reivindicações para reduzir os impactos da crise econômica nos estados e no DF.
Veja quais são os pontos:
– Retomada das operações de crédito para recuperar a capacidade de investimentos dos estados.
– Utilização dos recursos de compensação previdenciária que os estados têm direito para abater na dívida dos estados com a União.
– Delegação aos estados e municípios para cobrança dos planos de saúde dos atendimentos a conveniados feitos pela rede pública de saúde.
– Alongamento dos prazos para o pagamento dos precatórios de 5 a 10 anos e aprovação da PEC que permite utilizar 40% dos recursos de depósitos judiciais em que o Estado não é parte para o pagamento de precatório.
– Rediscussão da dívida dos estados.
– Criação do fundo garantidor federal para promover parcerias público- privadas nos estados.
A primeira reunião do Fórum permanente de governadores foi marcada para o dia 1° de fevereiro, novamente na residência oficial de Águas Claras.
2 thoughts on “Pauta de governadores inclui retomada de operações de crédito e rediscussão das dívidas dos estados”
Agora veremos o mantra da ingerência mudar de “foi culpa da gestão passada” para “a culpa é da crise nacional”… Enquanto isso, políticos corruptos continuam com seus projetos de subtração dos recursos públicos e a população padece com serviços públicos indignos…
1. Assista ao vídeo intitulado “Augusto Nardes afirma que governo deixou de declarar R$ 2,3 trilhões em passivos”, para compreender as análises a seguir, disponível no link https://m.youtube.com/watch?v=IrK8ER7J_K0, e as razões pelas quais é temerário abrir as torneiras do crédito para União, Estados e municípios, históricos dilapidadores de percentual importante de recursos públicos que os aplicam mal ou simplesmente os desviam.
2. Buscando delimitar a verdadeira situação das contas públicas no Brasil, para, como cidadão, melhor poder me posicionar diante de debates, incompletos, por falta de informações essenciais, produzi as análises, em anexo, que podem ser consultadas nos link’s, citados no próximo item, ONDE PODEM SER VISUALIZADAS VÁRIAS TABELAS DA DINÂMICA DE GASTOS PÚBLICOS, NO BRASIL, de 2004 a 2014, o que facilita a compreensão do tema:
a) No item 19, de referida análise, temos que do total de R$ 15.748.557.917.000,90 (R$ 15,7 TRILHÕES), em gastos, diretos, do Governo Federal, realizados entre 2004 e 2014, atualizados monetariamente, o programa “XXYZ – Pessoal, Encargos Sociais e Dívida” foi responsável por 74,093% desses gastos;
b) Assim, de 2004 a 2014, de cada R$ 100,00, o Governo Federal utilizou R$ 74,09 para pagar, apenas, três despesas: pessoal, encargos sociais e dívidas;
c) No item nº 25 de referida análise, temos que a amortização e pagamento de juros da dívida pública federal (R$ 826,7 BILHÕES) representaram 56% do total das despesas do Governo Federal, em 2014 (R$ 1,47 TRILHÕES);
d) No item 69, de referida análise, temos a demonstração da crescente paralisia do Governo Federal, por falta de recursos, quase que integralmente direcionados para pagamento das três despesas citadas anteriormente, especialmente pagamento de juros e amortização da dívida pública federal bruta;
e) De 2004 a 2014, o Brasil teve 706 programas, mas deste total, apenas, 262 programas, continuam vigentes, em 2014;
f) houve redução de 63% na quantidade de programas, no Brasil, de 2004 a 2014, como decorrência, lógica, da falta de recursos públicos, cada vez mais comprometidos com o pagamento de amortização e juros da dívida pública federal e salários e encargos de servidores públicos.
g) No item nº 29, de referida análise, temos que a “Dívida Pública Federal Bruta” era de R$ 1.971.590.391.400,00 (R$ 1,9 TRILHÕES), em 2001, e saltou para R$ 3.466.519.331.480,00 (R$ 3,4 TRILHÕES), em 2014, acréscimo de R$ 1.494.928.940.080,00 (R$ 1,4 TRILHÕES), de 2001 a 2014, ou 76%, no período, em valores corrigidos monetariamente, ou seja, trata-se de crescimento real da “Dívida Pública Federal Bruta”, sem os efeitos inflacionários.
Análises constantes dos itens 14 a 17 da “Parte 1”
h) Porque há sobra de caixa, no valor de R$ 937.726.261.364,95 (R$ 937,7 BILHÕES), valores de 2004 a 2013, sem correção monetária, e R$ 1.206.814.260.584,52 (R$ 1,2 TRILHÕES), valores de 2004 a 2013, com correção monetária?
i) Resposta: por que o total de gastos diretos, do Governo Federal, em 2013, não é de R$ 12.198.072.173.459,50 (R$ 12,1 TRILHÕES), mas referidos gastos são de, pelo menos, R$ 13.428.736.389.705,60 (R$ 13,4 TRILHÕES), que é resultado da soma dos gastos de R$ 12.198.072.173.459,50 (R$ 12,1 TRILHÕES), registrados no Portal da Transparência, mais os gastos do programa “XXYZ – Pessoal, Encargos Sociais e Dívida”, no valor de R$ 1.230.664.216.246,05 (R$ 1,2 TRILHÕES), omitidos do Portal da Transparência, que é o valor de referida despesa que estimamos para 2013 como sendo o mesmo valor de gastos com referido programa em 2012.
j) Em conclusão, em 2013, não houve sobra de caixa, pois o Governo Federal torrou todos os recursos disponíveis.
k) Se não houve erro na divulgação dos dados pela Controladoria Geral da União, no Portal da Transparência, ou erros materiais, de cálculo ou de interpretação deste analista, se os dados do programa “XXYZ – Pessoal, Encargos Sociais e Dívida” não estivessem faltando, também, em 2014, o total dos gastos, acumulados, até 2014, seria de R$ 14.659.400.605.951,70(Premissa Conservadora: “XXYZ – Pessoal, Encargos Sociais e Dívida” de R$ 1.230.664.216.246,05, em 2013, e de R$ 1.230.664.216.246,05, em 2014) e não de R$ 12.198.072.173.459,50).
3. Portanto, em 2013 e 2014 existe diferença de R$ 2,4 TRILHÕES nos números divulgados pelo Portal da Transparência.
4. Gastos Governo Federal – Série Histórica – 2004 a 2014 – Contas Nacionais – Análise Integrada – Situação Atual – Tendência de Descontrole:
a) Parte 01 – Link http://rogerounielo.blogspot.com.br/2015/01/gastos-governo-federal-serie-historica.html
b) Parte 02 – Link http://rogerounielo.blogspot.com.br/2015/01/gastos-governo-federal-serie-historica_21.html
c) Parte 03 – Link http://rogerounielo.blogspot.com.br/2015/01/gastos-governo-federal-serie-historica_64.html
5. Essas análises foram produzidas por meio da utilização de dados oficiais, extraídos do “Portal da Transparência”, mantido pela Controladoria Geral da União-CGU, disponível no link http://www.portaltransparencia.gov.br/
5.1 O TCU identificou inconsistências graves, conforme matéria a seguir reproduzida:
O governo fraudulento e o rombo de R$ 2,3 trilhões que ‘não foi contabilizado’
09/10/2015
Fonte – Link http://folhacentrosul.com.br/brasil/9084/o-governo-fraudulento-e-o-rombo-de-r-2-3-trilhoes-que-nao-foi-contabilizado
Outro tremendo apontamento feito pelo Ministro Augusto Nardes, durante sessão do TCU que reprovou as contas do governo Dilma, mostrando que o governo roubou o próprio povo e que agora quer inventar outra história>>>
Assista ao vídeo intitulado “Augusto Nardes afirma que governo deixou de declarar R$ 2,3 trilhões em passivos” – Link https://m.youtube.com/watch?v=IrK8ER7J_K0
6. Ninguém tem vontade política e força política para fazer o “ajuste fiscal” verdadeiro, qual seja, acabar com a corrupção de aplicar os recursos públicos de acordo com interesses pessoais e eleitoreiros de políticos e partidos políticos, o que fez a dívida pública bruta saltar de R$ 192 BILHÕES, em 1994, para R$ 3,5 TRILHÕES, em 2010, com pagamento de R$ 1,5 TRILHÕES em JUROS, nos últimos 10 anos, dinheiro que “sumiu”, deixando apenas contas para serem pagas pelo país, pelos brasileiros e suas famílias, por meio do crescimento exponencial da carga tributária.
7. Ou seja, o Brasil se endividou em R$ 5 TRILHÕES (R$ 3,5 TRILHÕES da dívida pública + 1,5 TRILHÕES em JUROS pagos), nos últimos 10 anos, com o sistema político brasileiro se beneficiando, IRRESPONSAVELMENTE, a rodo, com dinheiro fácil de encontrar e de ser desviado de aplicações produtivas que gerassem receitas para pagar essa divida enorme.
8. No fundo, no fundo, o Sistema Político brasileiro e o Sistema Financeiro Internacional não querem mudança nenhuma, o PMDB finge que quer o poder etc. etc., pois em time que está ganhando, há varias décadas, não se mexe, mas essa estrutura política, econômica e financeira não se sustenta mais.
9. Para colocar o país em ordem, novamente, seria necessário fazer muitas coisas que prejudicariam TODOS os políticos e partidos políticos que estão no poder na União, Estados e municípios, pois seriam “prejudicados” em seus interesses particulares no uso de recursos públicos (perderiam o poder de utilizar os recursos públicos em proveito próprio).
10. Ninguém quer perder a “teta”, da mutreta, que gera riqueza para poucos espertos em prejuízo de milhões de pessoas de um país inteiro.
11. A conta não fecha, o custo do ajuste será enorme e o tempo está acabando.
12. “Que políticos e partidos políticos não se sintam injustiçados, quando suas casas e carros forem incendiados e suas vidas e as vidas de seus familiares forem ameaçados por milhões e milhões de pessoas sem emprego, renda e comida na mesa, onde pais de familia serão humilhados dentro de suas casas, vendo seus filhos passarem fome, pois a lei da causa e do efeito nunca falha e neste momento de descontrole social pedirão eles próprios (os políticos) a intervenção constitucional das Forças Armadas”.
Fim