Da EIXO CAPITAL/ANA MARIA CAMPOS
Entrevista: Advogado Paulo Roque
“Não se podia cassar o mandato de um candidato eleito, que foi diplomado, tomou posse, com base em suposições de que seria inevitável a abertura de um processo disciplinar contra ele por conta das investigações preliminares já abertas. Aí está o ponto fora da curva”
Qual a sua opinião sobre a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol?
A justiça eleitoral como um todo sempre teve muito cuidado na aplicação de normas de conteúdo sancionatório, punitivo, como é o caso da Lei da Ficha Limpa. A tradição é não interpretar essas normas extensivamente e sim restritivamente. No caso do Dallagnol foi dada claramente uma interpretação extensiva. Embora tivessem sido abertas contra ele algumas investigações preliminares por má-conduta na condução da Lava-Jato, como coordenador da força tarefa pelo MP, ele não tinha instaurado contra ele nenhum processo administrativo disciplinar, como exige formalmente a Lei da Ficha Limpa.
O julgamento foi esdrúxulo?
Não digo isso. Mas foi claramente um ponto fora da curva. O TSE comandou as eleições mais difíceis do nosso país; e na minha opinião, acertou na grande maioria das situações levadas à sua jurisdição. No caso do Dallagnol, os ministros do TSE votaram na direção contrária ao parecer do vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, que opinou contra a cassação exatamente porque a investigação preliminar não está prevista expressamente na lei como motivo para tal. Não se podia cassar o mandato de um candidato eleito, que foi diplomado, tomou posse, com base em suposições de que seria inevitável a abertura de um processo disciplinar contra ele por conta das investigações preliminares já abertas. Aí está o ponto fora da curva.
O que se pode fazer neste momento?
Ele (Deltan) pode interpor embargos de declaração no próprio TSE alegando alguma contradição ou omissão no julgamento. Pode ainda recorrer ao STF.
Acha que ele tem chance de reverter essa decisão no STF?
Muitos acham que ele não tem chance nenhuma no STF, mas no lugar dele, não deixaria de recorrer. Quem sabe com a poeira baixando, a cassação possa ser revertida?
Foi uma vingança do meio político?
Não acredito em vingança. A justiça, que é integrada por seres humanos, também é falível, pode errar; mas também pode consertar seus próprios erros. Quando faz isso toda instituição e a sociedade ganham como um todo. A deusa Thémis, símbolo da justiça, tem uma venda nos olhos exatamente pra não ter lado, não olhar para os lados.
Acredita que pode acontecer o mesmo com o senador Sergio Moro?
Sinceramente não acredito. O Brasil continua muito polarizado. Isso é um fato e muito triste ao mesmo tempo. A justiça não pode entrar nessa polarização jamais. Seria um total desvirtuamento de suas nobres funções, perigosíssimo para a sociedade que perderia muito com a falta de segurança jurídica no país.
Acha que Moro e Deltan erraram ao entrar na política?
Não gosto dessa ideia de um dia você estar acusando em nome do Estado, situação do Dallagnol; ou julgando, como foi o caso do Sérgio Moro; e no outro dia está na política, ocupando cargos, candidatando etc….Dá a ideia de que você, enquanto exercia a função, já estava em campanha. A ida do Moro para o Ministério da Justiça, após conduzir todos processos da Lava-Jato, que ele julgou, foi um grande erro. Esse erro está custando muito caro à sociedade e ao Poder Judiciário até hoje. Disse isso aqui na sua coluna em dezembro de 2018. Deixou fragilizados os julgamentos por ele conduzidos, reforçando o coro da politização da Lava-Jato. O final dessa história todos já sabem….