Para direcionar compra de testes, secretaria atropelou processos, diz MPDFT

ALEXANDRE DE PAULA
ANA MARIA CAMPOS

O contrato firmado entre a Secretaria de Saúde e a empresa de brinquedos temáticos Luna Park para compra de 100 mil testes rápidos para covid-19 tem fortes indícios de direcionamento, com a escolha antecipada da empresa vencedora pelo secretário de Saúde Francisco Araújo Filho, de acordo com a investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O mesmo ocorre em outro contrato firmado com a empresa Biomega, em que há suspeita de que o projeto básico tenha sido elaborado pela própria firma. O prejuízo causado aos cofres do DF seria de R$ 18 milhões.

O secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, e mais seis pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (25/8) na segunda fase da Operação Falso Negativo, que investiga supostas irregularidades na compra de testes.

No caso da Luna Park, todo o processo, com dispensa de licitação, tramitou em dois dias e o prazo fixado para a entrega de mercadoria, considerado irrisório pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Procuradoria-geral de Justiça do DF, foi de um dia. Segundo a apuração, o projeto básico foi analisado e aprovado em questão de minutos. As empresas oficialmente tiveram acesso a ele com pouco mais de quatro horas para o fim do prazo para entrega de propostas e documentação.

O prazo reduzido para todo o processo restringiu, segundo o MPDFT, a participação de eventuais concorrentes e garantiu o direcionamento do certame. Das cinco propostas apresentadas, em quatro não há referência ao e-mail encaminhado para participação do processo. Conversas de WhatsApp mostram que propostas foram encaminhadas diretamente aos integrantes do suposto esquema e eles a inseriram no processo administrativo.

A empresa vencedora, Luna Park, não informou sequer a marca dos produtos que seriam encaminhados e apresentou o maior preço (R$ 180 por teste). O valor total era de R$ 16,2 milhões

Projeto

Em mensagens obtidas pelos investigadores no celular do diretor do Laboratório Central do DF (Lacen-DF), Jorge Chamon, o secretário de Saúde, Francisco Araújo, encaminhou o projeto básico para a contratação da empresa Biomega para execução de serviços de testes no formato drive-thru. O arquivo, segundo a apuração, teria sido encaminhado ao secretário pela coordenadora de licitações da própria empresa.

Assim como no caso da Luna Park, foram fixados prazo curtos, o que possibilitaria o direcionamento do certame. Depois, houve um aditivo contrato que, afirma o MPDFT, foi feito sem avaliação da qualidade dos testes e sem informação que comprovasse a eficácia dos testes.

Empresas negam

O advogado da Luna Park, Alexandre da Cruz, nega direcionamento e qualquer irregularidade por parte da empresa. “R$ 180 era o valor de mercado na ocasião. Nenhuma empresa tinha esse produto para pronta entrega. Não é que o GDF comprou a mais cara, é que a mais barata não tinha o produto. Em nenhum momento, houve combinação, nem direcionamento. Até hoje nós não recebemos. A gente entregou o empenhado, que foram 20 mil testes, e não recebeu. Nós é que estamos sendo prejudicados”, afirmou.

“A Luna Park é uma empresa de importação, além de importar produtos como brinquedos temáticos, tem entre as suas atividades de comercialização a importação de determinados produtos na área de saúde. Isso não quer dizer que esteja limitada pelo nome a só trabalhar com brinquedos”, complementou.

A Biomega divulgou a seguinte nota:

“A Biomega não vendeu ao GDF kits de testes rápidos para detecção da Covid-19. A empresa é um laboratório de análises clínicas que participou de um processo licitatório para prestação de serviços de exames laboratoriais de anticorpos para a Covid-19. O serviço incluiu montagem de tendas, disponibilização de mobiliário apropriado, alocação de recursos humanos nas áreas administrativa, técnica e de analistas especializados na leitura dos testes, que assinam os laudos. Também fez parte da prestação de serviço a locação de carros e a contratação de empresa especializada para a remoção do lixo hospitalar. O contrato firmado previa a realização de exames em 100 mil pessoas, tendo havido aditamento para a inclusão de outras 50 mil pessoas examinadas”

O que diz a Secretaria de Saúde

Em nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) afirmou que sempre esteve à disposição do Ministério Público, colaborando com as investigações e fornecendo todos os documentos necessários à devida apuração dos fatos relativos à operação Falso Negativo, desde a fase inicial.

“A SES não só disponibiliza as informações solicitadas como franquia o acesso online dos membros do MP a todos os processos de compras e contratos da pasta, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e vem realizando reuniões semanais com os membros desse órgão de controle para esclarecer dúvidas, acatar recomendações e aprimorar os mecanismos de transparência dos atos e ações da pasta junto à sociedade”, diz trecho do texto.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) afastou os investigados.