OAB-DF: distorções na distribuição de Varas do TJDFT criam cidadãos de “segunda classe”

ANA MARIA CAMPOS

O presidente da OAB/DF, Paulo Mauricio Siqueira, o Poli, entregou na semana passada ao corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, um relatório detalhado que aponta desequilíbrio e sobrecarga no Judiciário do DF em unidades judiciárias do Distrito Federal.

“Há distorções graves comparando as Varas de Brasília com as das regiões administrativas. Há casos como Guará, Planaltina, Águas Claras de processos aguardando anos para ter decisão”, afirma Poli. “Não podemos permitir cidadãos de segundo classe e é por isso que estamos exigindo providências para melhorias para servidores e magistrados para que a Justiça chegue e todos e todas”, acrescenta o presidente da OAB-DF.

Esse desajuste, segundo a OAB-DF, está impactando na celeridade processual, ou seja, causando demora no atendimento à população.

Na reunião, representantes da OAB-DF reforçaram a necessidade de soluções, como: criar Varas Cíveis no Guará, Planaltina e Samambaia e em Águas Claras, com urgência; reforçar o quadro de servidores da Vara de Família do Guará e em outras unidades com deficit, como a 2ª Vara Criminal e o Juizado de Violência Doméstica de Águas Claras, e as varas criminal e juizado de violência doméstica do Recanto das Emas. A OAB/DF apontou, também, a necessidade de preenchimento de lacunas em Santa Maria e Planaltina.

Foi também sugerida ao corregedor a redistribuição de Varas Cíveis em Brasília (Plano Piloto) para uma distribuição mais equitativa de processos e otimização da lotação de magistrados e servidores, buscando realocar duas ou três varas para circunscrições mais sobrecarregadas.

“Atualmente, existem 25 varas cíveis em Brasília, e o maior volume de processos está concentrado nelas. A proposta é realocar duas ou três varas para circunscrições com maior demanda e menor estrutura, buscando equilibrar a distribuição de trabalho e evitar a dicotomia entre ‘jurisdicionado de classe A’ e ‘jurisdicionado de classe B’”, aponta o relatório da OAB-DF.

Em locais de baixa demanda, a Seccional sugere a unificação de varas criminais e Tribunais do Júri, uma medida para otimizar a força de trabalho e liberar juízes para novas varas cíveis.

Segundo a OAB-DF, o levantamento foi feito devido a uma série de reclamações formuladas à Seccional por profissionais da advocacia. O trabalho foi coordenado pela Presidência, Diretoria e Comissão de Prerrogativas, Comissão de Celeridade Processual e Comissão da Advocacia Dativa.

Veja as medidas propostas no relatório da OAB-DF:

* Criação de novas varas cíveis em Guará e Planaltina, e outras regiões identificadas com maior número de processos em tramitação e desproporção populacional. A análise aponta Guará e Planaltina como exemplos claros de localidades onde a criação de uma nova vara cível é urgentemente necessária para desafogar o volume processual.

*Unificação de varas criminais e tribunais do júri em locais de baixa demanda. Em circunscrições onde o volume de processos de júri é baixo (como Samambaia, com apenas 11 processos de júri distribuídos mensalmente, e Planaltina com 17), pode-se propor a unificação dessas unidades, criando uma vara única criminal/júri. Isso permitiria que o juiz do júri acumulasse processos criminais e otimizaria a força de trabalho, possibilitando a realocação de juízes de varas criminais para novas varas cíveis.

*Reforço de servidores em unidades com tramitação acima da média e deficit no quadro, como a 2ª Vara Criminal e o Juizado de Violência Doméstica de Águas Claras, e as varas criminal e juizado de violência doméstica do Recanto das Emas.

*Para Santa Maria e Planaltina, onde há muitas informações sobre servidores ausentes, é crucial preencher essas lacunas para garantir a capacidade de trabalho.

*Adoção de políticas de equilíbrio entre volume processual e força de trabalho, com base nos dados apresentados, para garantir uma distribuição mais justa e eficiente da carga de trabalho e do atendimento à população.