O caminho da solução consensual

Ao deixar a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas apresentou como um de seus principais legados a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, conhecida  como SecexConsenso. “A criação dessa Secretaria disruptiva envolveu uma série de desafios, superados com a implementação de um fluxo processual robusto”, afirmou. Segundo Dantas, desde a criação, 12 acordos de solução consensual foram homologados pelo plenário, abrangendo diversos setores, tais como telecomunicações, energia, rodovias e ferrovias. A solução de conflitos gerou R$ 16 bilhões em benefícios para os cofres públicos. “Esses instrumentos destravaram obras, estimularam investimentos privados e devolveram à sociedade serviços essenciais que estavam estagnados por disputas prolongadas”, ressaltou.

Orçamento aprovado para 2025

A Câmara Legislativa aprovou nesta semana o orçamento de 2025. O total estimado para o próximo ano é de R$ 66,678 bilhões — R$ 5,5 bilhões a mais do que o previsto para 2024. De acordo com as regras acertadas pelo Colégio de Líderes, cada distrital apresentou, no máximo, 30 emendas à proposta, até o limite de R$ 30,1 milhões. Foram apresentadas mais de 600 emendas ao texto original do Palácio do Buriti. A receita própria do DF está dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,635 bilhões), seguridade social (R$ 9,281 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,684 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF está estimado em R$ 25,078 bilhões. Os recursos do Fundo são destinados a financiar as áreas de segurança pública, saúde e educação.

Maior fatia para a segurança

O maior montante do Fundo Constitucional do DF será destinado à segurança, com R$ 11,495 bilhões: 45,84% do total. Em seguida, a área de saúde receberá R$ 8,135 bilhões, o que corresponde a 32,44%. Já a Educação ficará com 21,72%, ou seja, R$ 5,447 bilhões.

Sessão de posse

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do biênio 2025/2026 — agora, com sete cadeiras — tomará posse em 6 de janeiro, com a reeleição do presidente, Wellington Luís (MDB), e do vice-presidente, Ricardo Vale (PT). Desta vez, os distritais não precisarão se reunir no primeiro dia do ano para a eleição do comando da Casa e a posse.

Indicação do Senado para o CNJ

O plenário do Senado aprovou ontem a indicação do advogado Rodrigo Badaró para uma das cadeiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Badaró foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Atualmente é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e preside a Comissão Nacional de Proteção de Dados da OAB. Badaró chega ao CNJ por indicação do Senado. Ele teve o apoio de vários líderes, especialmente do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

TCDF doa computadores e consultórios odontológicos para escolas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal doou 148 computadores usados e dois consultórios odontológicos completos para a Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF). O presidente da Corte, desembargador de contas Márcio Michel, e a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, assinaram o termo de doação ontem na Presidência do TCDF.

Medalha do Mérito Buriti

O criminalista Cleber Lopes foi um dos agraciados com a comenda do mérito Buriti em solenidade realizada ontem no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A honraria é concedida a quem se distingue por ações que vão além do dever, como apresentar sugestões que aumentem a produtividade, promovam economia nos gastos públicos ou racionalizem processos administrativos. Além disso, reconhece atos de bravura e desprendimento que beneficiem a sociedade. As indicações para receber a comenda do Mérito Buriti são exclusivas do governador, da vice-governadora, dos secretários de Estado, das autoridades de hierarquia equivalente e dos integrantes do Conselho da Medalha do Mérito Buriti, que têm o papel de analisar os nomes. Neste ano, foram 426 homenageados.

Unânime

O título de cidadão honorário para o chef Francisco Ansiliero é de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União) e não do deputado Ricardo Vale (PT), como a coluna publicou ontem. A iniciativa foi aprovada por unanimidade.