Nova Lei Orgânica da Cultura pode acabar com farra de emendas parlamentares

Entre os projetos do Executivo que tramitam na Câmara Legislativa, a prioridade do governo para este ano é aprovar o texto que cria a Lei Orgânica da Cultura. A proposta inclui dois projetos de lei, que são considerados essenciais à estruturação do setor. Representantes do GDF fizeram ontem reuniões técnicas com parlamentares para explicar detalhes da iniciativa, que define estratégias e ações para a próxima década. Um dos projetos institui o Sistema de Arte e Cultura do DF, além de estabelecer as modalidades de financiamento do setor. O outro autoriza a criação de duas fundações: a de Patrimônio Cultural e a de Artes do Distrito Federal. A nova Lei Orgânica cria ainda o Fundo de Política Cultural – uma conta única, que centralizaria recursos para o segmento, inclusive as emendas parlamentares que muitos deputados distritais insistem em destinar para festas e shows.

Prioridade para equipamentos culturais e para o patrimônio
A ideia da Secretaria de Cultura é priorizar a destinação de dinheiro para equipamentos culturais e projetos estruturantes. Uma das cobranças mais duras da sociedade é pela recuperação do Teatro Nacional Cláudio Santoro. Com o Fundo de Política Cultural, o governo espera ampliar a captação de recursos, inclusive de entidades nacionais e internacionais. A Fundação de Patrimônio Cultural deve servir como embrião para um futuro instituto, que ficará responsável pela gestão do tombamento de Brasília e de seus monumentos. A medida é alvo de cobranças da Unesco, que criticou o DF pela ausência de um órgão fiscalizador na área de patrimônio, que preserve o projeto de Lucio Costa (foto). Hoje, o GDF não pode tirar a proposta do papel por conta das restrições de contratação impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.