Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
À QUEIMA-ROUPA
Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU
O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu uma liminar que garantia ao Ministério Público de Contas do DF o poder de requerer informações diretamente ao governador Ibaneis Rocha. O MP de Contas tem essa prerrogativa?
Sim. Essa prerrogativa é inerente a qualquer ramo do Ministério Público e já foi reconhecida pelo próprio Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 955220/PR, no qual restou reafirmada a independência funcional dos membros do Ministério Público de Contas em relação aos tribunais de contas junto aos quais atuam. Como bem dizia o Ministro Ayres Britto, MP junto ao tribunal de contas e não dentro do tribunal de contas.
Toffoli considerou que haveria uma “sobreposição de medidas de vigilância”…
A decisão do presidente do STF foi tomada no recesso, em meio a outros processos com necessidade de urgência. Creio que ele foi levado a um engano ao entender que as informações pedidas pelo MPC já teriam também sido solicitadas pelo TCDF, o que não ocorreu. Temos confiança em que o presidente do STF terá outra compreensão da matéria quando puder avaliar a questão com mais calma, tendo em conta a decisão prévia do próprio STF e o fato de que o pedido de informações pelo MPC é fundamental para que ele possa oferecer representações aos tribunais de contas de forma responsável, com um mínimo de elementos já apurados.
Acredita que manifestações críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras, à Operação Lava-Jato prejudicam o trabalho de procuradores e delegados em todo o país?
As críticas feitas pelo procurador-geral da República à Lava-Jato causam perplexidade tanto pela origem quanto pela forma genérica com que foram feitas. É de se esperar que o procurador-geral da República defenda as realizações da instituição que representa e não há dúvidas de que a Lava-Jato realizou muito pelo país nos últimos seis anos. Foram diversas investigações e esquemas descobertos e desmontados, denúncias bem-feitas que resultaram em dezenas de condenações e acordos de delação premiada e de leniência que recuperaram bilhões de reais aos cofres públicos. A Lava-Jato sempre esteve no rumo certo que é o de investigar, produzir provas, processar e obter condenações de quem praticou corrupção. Isso nunca tinha sido feito no país com tamanho alcance e sucesso. Então, não faz sentido o PGR falar genericamente em correção de rumos e eliminação de excessos, sem apontar concretamente que excessos foram esses, onde, quando, com quem teriam ocorrido e em quais processos ou investigações.
A nota de R$ 200 vai facilitar a corrupção?
Com certeza. Cédulas de maior valor facilitam o transporte e o armazenamento de dinheiro em espécie, usado para operações ilícitas, como o pagamento de propinas a agentes públicos. A cédula de R$ 200 reduz pela metade o peso e o volume da mesma quantidade de dinheiro.