Devido à restrição do foro privilegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou à primeira instância, nesta sexta-feira (18/05), inquérito contra o deputado federal Izalci Lucas (PSDB). O procedimento investiga a participação do parlamentar em um esquema de desvio de recursos públicos no Programa de Inclusão Digital – DF Digital, à época em que ele comandava a Secretaria de Ciência e Tecnologia. O despacho acontece no mesmo dia em que o grupo de centro-direita liderado por Cristovam Buarque (PPS) lançou a pré-candidatura do tucano ao GDF.
A 1ª Vara Criminal de Brasília enviou o processo ao STF quando Izalci assumiu a vaga na Câmara dos Deputados. Contudo, com a decisão da Corte Suprema de manter o foro apenas em processos relativos a crimes praticados durante o período do mandato e com relação às funções do cargo, o inquérito desceu para o juízo de origem.
As denúncias sobre os supostos desvios surgiram após a operação Firewall, conduzida em 2012 pela Polícia Civil do DF. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o esquema de desvio de verbas teria começado em 2009, em contrato entre a Fundação Gonçalves Lêdo e a Fundação de Apoio e Pesquisa (FAP), vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia. A empresa era responsável pela administração do programa DF Digital, criado para oferecer cursos de internet à população do DF.
Para a PGR, contudo, a FGL não tinha capacidade técnica para prestar os serviços contratados. “A partir da quebra do sigilo bancário das empresas de informática contratadas pela FGL, restou demonstrado o efetivo desvio de recursos públicos, uma vez que muitas delas receberam pagamentos por serviços não prestados ou prestados em quantidade inferior ao valor recebido”, alegaram os procuradores.
O contrato, firmado com dispensa de licitação, previa repasse de R$ 135 milhões para a empresa em cinco anos. O desvio, à época, teria sido de R$ 30 milhões.
O órgão ministerial ressaltou que “indícios extraídos de perícia realizada no computador do investigado Reginaldo Silva Pereira [ ex-dirigente da Fundação Gonçalves Lêdo (FGL)], consistentes em planilhas que apontam para o possível envolvimento do então Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal Izalci Lucas Ferreira nos fatos sob apuração”. O processo está na fase de investigação. Por ora, não há denúncia.
O outro lado
Ao Correio, Izalci Lucas afirmou que “o envio do inquérito à primeira instância era esperado”. “Trata-se do novo entendimento do STF. Fico feliz em poder esclarecer as coisas. Eu era apenas secretário; não gestor de despesas. Estou muito tranquilo. Se tivesse algum problema, jamais sairia candidato ao GDF”, alegou.
Saiba mais:
Outros dois processos contra Izalci Lucas devem ser enviados à primeira instância. Confira do que se tratam:
- Inquérito que investiga se o deputado desviou bens doados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União à Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECT) entre 2009 e 2010, quando chefiava a Secretaria de Ciência e Tecnologia
- Inquérito que investiga se o deputado federal constrangeu servidores atuantes no Programa de Inclusão Digital – DF para trabalharem como cabos eleitorais entre 2009 e 2010, quando chefiava a Secretaria de Ciência e Tecnologia