Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
À QUEIMA-ROUPA
Gabriel Granjeiro, Diretor-presidente do Gran Cursos On-line
Projeto encaminhado ontem pelo governador Ibaneis Rocha e aprovado pela Câmara Legislativa suspende os prazos de validade dos concursos enquanto durar a pandemia. A quem mais interessa essa medida?
Interessa aos candidatos que já estão aprovados e à administração pública. Aos candidatos, funciona como uma garantia, pois acaba assegurando a futura realização do certame. Em relação à administração pública, existe a questão de se cumprir o que ficou determinado na Lei Complementar nº 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, que impede que estados, Distrito Federal e municípios aumentem despesas com pessoal durante a pandemia da covid-19.
Quantos concursos e concursados serão beneficiados?
Atualmente, estão vigentes concursos para 29 cargos, em 158 especialidades, de 10 órgãos do Governo do Distrito Federal. E pode-se estimar que dezenas de milhares de concursados sejam impactados com a decisão.
E qual é a vantagem, no seu entendimento, para a Administração Pública?
A vantagem é justamente a de ter a possibilidade de chamar os candidatos, porque já realizou o concurso e teve gastos com as provas (objetivas e discursivas). Tudo isso tem um gasto muito grande para a administração pública e, muitas vezes, ela tem interesse de chamar o candidato e não poderia por uma restrição legal.
A medida não prejudica quem está ainda se preparando para ingressar no serviço público?
Não prejudica, porque não está proibido realizar concurso. É só a prorrogação do prazo de validade de concursos que já foram realizados. O candidato já iria, em tese, ser chamado e a vaga já iria ser preenchida, mas, em razão da situação excepcional, esse candidato não vai ser chamado agora. Será chamado no futuro, sim, quando a situação se normalizar. Portanto, não há prejuízo àqueles que já estão estudando. Meu recado é: pode ter certeza; continue firme na sua preparação.
Acredita que muitos candidatos entrariam na Justiça?
Hoje em dia, a judicialização é um movimento natural. Pode ser que alguém questione, sim, porém não acredito que haja um grande número de pessoas. Temos o livre acesso ao poder judiciário, mas acho que a decisão, tanto do governador quanto da CLDF, será respeitada.