Na distribuição de recursos, Moro vai privilegiar estados que fortalecerem o combate à corrupção

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Em meio ao bombardeio contra a Lava-Jato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, quer criar 27 novas células, atuando nos estados, de combate à corrupção para reforçar o trabalho que já é feito em âmbito nacional pela Polícia Federal. Ele tem incentivado a criação e o fortalecimento de delegacias ou departamentos especializados em crimes do colarinho branco, lavagem de dinheiro e contra a administração pública, das Polícias Civis. O tema foi apresentado pela primeira vez aos governadores e secretários de Segurança, há dois meses, numa reunião em que Moro condicionou a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento dessas metas.

Incentivo à iniciativa gaúcha

Sérgio Moro parabenizou ontem, pelo Twitter, a iniciativa do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de assinar decreto que cria a Divisão de Combate à Corrupção dentro do Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic) da Polícia Civil gaúcha. “O MJSP incentiva os Estados a criarem delegacias especializadas contra a corrupção. É um dos critérios considerados para distribuição de recursos da segurança. Política aprovada por todos”, escreveu. E acrescentou: “Parabenizo o Governo do RS pela criação por decreto de sua unidade. Juntos somos fortes”.

Experiência em palestras

Dentro dessa política, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJSP, sob o comando do general Guilherme Theophilo, tem promovido palestras nos estados em que delegados da Polícia Federal responsáveis por grandes operações de combate à corrupção apresentem suas experiências e técnicas de investigações. Já estão agendados eventos no Espírito Santo e Goiás. O delegado Jorge Pontes, diretor de Ensino e Pesquisa da Senasp, aposta que esquemas como o desvendado pela Lava-Jato no Rio de Janeiro poderiam ter sido descobertos muito antes, caso Sérgio Cabral tivesse incrementado o trabalho de inteligência e investigação da Polícia Civil.

Resistência de governadores

O plano do ministro Sérgio Moro de incentivar a criação de delegacias especializadas de combate à corrupção enfrenta resistências de governadores. O argumento é de que o Ministério da Justiça e Segurança Pública exige medidas burocráticas para liberar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Mas é certo que uma Polícia Civil atuante, fortalecida e independente incomoda os chefes do Poder Executivo. O alvo dessas investigações? O próprio governo.

Ibaneis: dever de casa em dia

O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirma que nunca se envolveu em questões internas da Polícia Civil do DF que, segundo ele, fica a cargo do secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, mas aplaude a política do Ministério da Justiça. “Crimes contra o colarinho branco são muito difíceis de serem detectados. Por isso, é importante o investimento em tecnologia e estrutura. Recursos do governo federal serão bem-vindos, já que nossa parte tem sido feita”, afirma. Desde fevereiro de 2018, o DF conta com o trabalho da Coordenação de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (CECOR).

Ministro da Educação: PMs são heróis e manifestantes, meliantes

Depois do confronto entre manifestantes da UNE e a PM, ocorrido na última terça-feira, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou os policiais militares de “heróis” e os estudantes de “meliantes”. Nas redes sociais, o ministro do governo Bolsonaro postou um vídeo em que agradece o trabalho dos policiais e critica quem entrou nos embates, ao participar dos protestos por mais recursos para a educação: “Quer se manifestar democraticamente, você é muito bem-vindo. Quer falar alhos e bugalhos a meu respeito está no seu direito. Agora destruir propriedade pública, como é o caso de viatura de polícia que esses dois meliantes fizeram, agredir fisicamente o Major Peres ou o cabo João Otávio está errado”. A PM reproduziu o vídeo no perfil da corporação no Instagram.

Para MPDFT, não cabe visão ideológica na responsabilização penal

A declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub, preocupou o promotor de Justiça Flávio Milhomen, que atua na Promotoria Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “Não posso falar em nome do MPDFT, mas na qualidade de promotor Militar, me preocupa que o vídeo seja utilizado como forma de encorajamento a atos que não se atenham à legalidade estrita que legitima a atuação de policiais militares”, afirmou à coluna. “Policiais militares são servidores públicos que cumprem papel fundamental na garantia de Direito constitucionalmente assegurado, que é a segurança pública e, por exercerem tal atividade, merecem a gratidão da sociedade, mas não podem se esquecer dos limites de sua atuação”, acrescentou. Para o promotor, apenas uma investigação pode apontar quem agiu corretamente. “Responsabilidades penais decorrem da investigação e posterior judicialização dos fatos, e não de opinião ideológica”, disse.

Vaquinha para despesas do Palocci

Sete deputados que integram a CPI do BNDES fizeram uma vaquinha para custear as despesas de viagem do ex-ministro Antônio Palocci e de seu advogado para a oitiva ocorrida neste mês. A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) depositou R$ 460 para bancar o combustível da viagem. Pelo Twitter, ela reclamou que Palocci disse que não tinha dinheiro para vir a Brasília, mas se hospedou em um hotel de luxo “com uma diária cujo valor é maior que um salário mínimo”.

Parceria para qualificação profissional

O Distrito Federal ganhará três grandes empreendimentos com foco na qualificação profissional, medida com foco no treinamento de mão de obra para combater o desemprego. O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, acertou a iniciativa com o governador Ibaneis Rocha. Serão erguidos um hotel-escola, no Setor Hoteleiro, um restaurante-escola, na Asa Sul, e uma central de distribuição de alimentos. Também participaram do encontro o secretário de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão, André Clemente, o presidente do Sistema Fecomércio-DF, Francisco Maia, e representantes da Embaixada da Grécia.

Proposta de reforma em estudo

Na reunião, na sede da CNC em Brasília, onde da janela é possível ver o Teatro Nacional Cláudio Santoro, o governador Ibaneis Rocha aproveitou a oportunidade para sugerir ao presidente da confederação, José Roberto Tadros, que avalie a possibilidade de assumir a recuperação do monumento. Ele prometeu analisar o caso.