Por Ana Maria Campos – Uma investigação do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) levantou várias situações de uso indevido de viaturas oficiais pela Polícia Civil do Distrito Federal em deslocamentos particulares, inclusive em finais de semana e feriados. O material foi encaminhado ao Ministério Público de Contas para compartilhamento de apurações. As investigações indicaram a ocorrência de servidores autuados em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, ao conduzirem viaturas descaracterizadas da PCDF; servidores que teriam se envolvido em acidente de trânsito, ao conduzir viatura oficial da PCDF, transportando como passageira a namorada; servidor que utilizou viatura em atividades desvinculadas da prestação do serviço policial; e servidor que se utilizou indevidamente da viatura policial ao transportar esposa e filha, além de desobedecer ordem dos policiais que o pararam em ponto de bloqueio, gerando perseguição, sendo, posteriormente, parado e conduzido à delegacia de polícia, onde foi autuado por direção perigosa.
Responsabilização
Segundo a representação do Ncap, eventual desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, ou seja, de combustível e uso das viaturas da Polícia Civil do DF, pode provocar ações judiciais. “Além de causar dano ao erário, impacta diretamente na qualidade e na eficiência do serviço a ser prestado à população, o que pode ensejar a responsabilização administrativa, cível e criminal dos policiais envolvidos e dos ocupantes dos cargos de gestão da Polícia Civil, inclusive por omissão”, afirmam os promotores de Justiça Natália Magalhães Wanderlei e Márcio Wagner Vieira Albuquerque, do Ncap, na representação.
Uso de GPS
Para melhorar o controle do uso de viaturas, o Ncap encaminhou à Polícia Civil uma recomendação para que a corporação adote o GPS para o monitoramento do uso e o registro da localização das viaturas da instituição. Relatório de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realizada para avaliar a gestão da frota de veículos da PCDF apontou também a possibilidade de monitoramento do uso das viaturas por intermédio dos rádios digitais com tecnologia Tetra, sendo necessário o aporte de investimentos em equipamentos, softwares e a formalização de contratos de manutenção. A adoção do rastreamento por GPS nas viaturas já foi objeto de decisão por parte do TCDF. A PCDF tem até 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para informar o MPDFT sobre a adoção das medidas.
Exemplos
Segundo o Ncap, forças de segurança de São Paulo, de Goiás, de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, além da Polícia Federal, já adotaram o GPS nas viaturas. Além disso, a Polícia Militar do DF dispõe de monitoramento por meio do rastreamento, via GPS, em todas as viaturas da frota, inclusive as empregadas no policiamento oculto e nas atividades de inteligência, utilizando-se de rádios de comunicação com tecnologia digital Tetra, tanto nos portáteis quanto nos instalados nos veículos.
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Vigilante defende militar
Presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, o deputado Chico Vigilante (PT) acredita que o depoimento do major José Eduardo Natale, que aparece em vídeo dando água para os invasores no Palácio do Planalto, foi “esclarecedor”. “Não houve sabotagem por parte do major e nem qualquer facilitação aos golpistas”, afirma o petista. O militar disse que forneceu água para aliviar a tensão dos agressores.
Kokay: “Parem de nos matar”
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) lamentou ontem a ocorrência de mais um feminicídio ocorrido no Distrito Federal neste ano. Algo que não pode ser banalizado. “A violência de gênero atinge os mais diversos corpos e encontra nas mulheres em situação de rua uma repercussão e um repúdio quase nulos na sociedade. Precisamos dar visibilidade à existência dessas mulheres, muitas delas em situação de rua justamente para fugir da violência de seus maridos. Enfrentar o machismo e a misoginia, em todas as suas faces, é tarefa básica de um país que se almeja democrático. Nós não aguentamos mais. Parem de nos matar!”, afirmou.
Investimento no patrimônio cultural
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) iniciou ontem o chamamento público para seleção de projetos de arquitetura e engenharia que precisam de investimentos para a preservação do Patrimônio Cultural brasileiro. O programa é parte do Novo PAC, lançado pelo presidente Lula. Serão selecionados 100 projetos para ações de restauro, conservação e promoção de bens culturais brasileiros. As inscrições vão até 10 de novembro de 2023.
Só Papos
“Israel, a única democracia no Oriente médio, covardemente atacada por um grupo terrorista, o mesmo que parabenizou Lula pela sua eleição no Brasil. Como Embaixadora da Paz na Terra Santa, registro meu total repúdio a esses ataques e meu apoio a Israel. Vamos rezar pelas vítimas, civis e militares, homens, mulheres e crianças, cujas vidas foram ceifadas por essa barbárie”
Deputada Bia Kicis (PL-DF)
“Tenho uma trajetória de apoio e solidariedade à luta do Povo Palestino e em defesa do seu território e reafirmo aqui esse compromisso histórico. Lamento profundamente a morte de civis e me solidarizo com todas as famílias das centenas de vítimas que perderam as vidas. A ocupação prolongada dos territórios palestinos e a incapacidade das fóruns internacionais em fazer cumprir as resoluções da ONU são o pano de fundo para compreendermos esse novo capítulo de um processo de violências e privações que jamais poderiam ter sido toleradas”
Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta