O Ministério Público do Distrito Federal quer acelerar a baixa das ações de deputados distritais que não foram reeleitos e, portanto, perderam o foro. Em todos os processos que chegaram ao MP para manifestação este mês, os promotores que atuam na assessoria criminal têm pedido o declínio de atribuição. Isso já ocorreu, por exemplo, com a ação penal da Operação Drácon. O desembargador relator, José Divino de Oliveira, vai apreciar a petição do MP e deve determinar a remessa do caso para a 8ª Vara Criminal. De acordo com o MP, houve solicitações para a baixa dos processos em inquéritos contra os ex-distritais Joe Valle (PDT) e Bispo Renato (PR) — neste último caso, o desembargador Getúlio Moraes Oliveira já acatou a exceção de incompetência.
Liliane Roriz é exceção
O julgamento de uma ação penal contra a ex-deputada Liliane Roriz (PSD) está marcado para a tarde de hoje, no Conselho Especial do TJDFT. Nesse caso, entretanto, o MP não pediu a remessa dos autos à primeira instância, para não comprometer a celeridade processual. A defesa também não deve fazer esse pedido, já que prefere uma análise colegiada do caso. Em maio de 2016, Liliane virou ré por lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, a ex-deputada recebeu dois apartamentos no Edifício Monet, em Águas Claras, fruto de crimes contra a administração pública.
Oposição pequena, mas barulhenta
Além de encarar opositores já tarimbados, como o deputado Chico Vigilante (PT), o governador Ibaneis Rocha deve enfrentar também a resistência de novatos na Câmara Legislativa. Antes mesmo do início do ano legislativo, Leandro Grass, da Rede, tem sido uma das principais vozes críticas ao Palácio do Buriti. No domingo, o distrital participou de um evento do Movimento Ocupe o Lago, na orla do Lago Paranoá, em defesa do espaço. Ainda assim, a oposição segue minoritária. Aliados de Ibaneis estimam que o governador tem hoje o apoio de pelo menos 18 parlamentares.
Férias interrompidas
Com uma praia paradisíaca de águas claras ao fundo, o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) gravou um vídeo sobre a possibilidade de convocação extraordinária da Câmara Legislativa. De camiseta regata e à beira-mar, longe do embate entre os distritais e o governador Ibaneis Rocha, ele contou no vídeo que suas redes sociais e sua caixa de e-mail têm sido bombardeadas de questões sobre os projetos do Executivo. “São matérias complexas que precisam ser debatidas”, diz o distrital recém-eleito, anunciando que vai “interromper o recesso parlamentar”. A nova legislatura tomou posse em 1º de janeiro e, no mesmo dia, a maioria zarpou de férias. O primeiro salário, entretanto, já pingou na conta.
Luos será esmiuçada por promotores
A Lei de Uso e Ocupação do Solo, sancionada na semana passada pelo governador Ibaneis Rocha, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal na sexta-feira à tarde. São 109 páginas com tabelas e mapas coloridos, que detalham as regras de ocupação em 360 mil terrenos do DF. Com a publicação oficial da lei, o texto será esmiuçado agora por promotores da Ordem Urbanística e de controle de constitucionalidade do Ministério Público do DF. Eles poderão questionar pontos do texto aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo. No passado, o MP contestou trechos de importantes legislações urbanísticas que, como a Luos, receberam emendas polêmicas de deputados distritais. A maior controvérsia da Luos foi uma emenda que liberou escritórios de advocacia em áreas residenciais.
Não andou
Com a polêmica em torno do pagamento do auxílio-mudança no início e no fim dos mandatos de parlamentares do Congresso Nacional, o senador Reguffe (sem partido) lembra que propôs, em 2015, o fim do benefício. Como era de se imaginar, a iniciativa não teve o apoio dos colegas: em quatro anos, o Projeto de Decreto Legislativo 83/2015 não teve sequer a designação de relator na CCJ. Ontem, o senador eleito Flávio Arns (Rede-PR) anunciou que, no primeiro dia do mandato, vai apresentar projeto extinguindo esse subsídio. Se protocolar a iniciativa, a proposta deve ser apensada à de Reguffe. E, a depender da disposição da maioria dos colegas, deve continuar esquecida nos arquivos do Senado.
Parque público com acesso restrito
Uma equipe do Correio Braziliense foi barrada ontem na entrada do Parque Ecológico de Águas Claras pelo administrador da unidade, André Luís Leopoldino. O espaço público estava cheio de frequentadores, mas o gestor do espaço chamou seguranças para impedir o acesso dos repórteres. A justificativa era de que a equipe estava “proibida de registrar o mato alto no local”. Os parques do DF têm regras de conduta, mas nenhuma delas restringe blocos de anotação ou máquinas fotográficas…