ANA VIRIATO
À frente da Operação Genebra, deflagrada nesta quinta-feira (22/6), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) concentra-se na responsabilização dos ex-servidores públicos envolvidos na contratação da Cruz Vermelha de Petrópolis para a gestão das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de São Sebastião e Recanto das Emas. Até o momento, o órgão não identificou a concessão de contrapartidas (valores indevidos) aos nove ex-gestores do DF pelas brechas identificadas no contrato, fechado em junho de 2010.
Uma das formas para identificar tais possíveis pagamentos será o rastreamento de R$ 3,4 milhões, valor pago à entidade pelo GDF, em 2010, apesar da inexistência de serviços prestados. A Cruz Vermelha repassou o montante por meio de 77 transações bancárias, a pessoas físicas e jurídicas. À época, a entidade estava impedida de gastar o subsídio, devido às investigações relacionadas aos contratos.
“Percebemos que há condutas e ações direcionadas por parte dos investigados. Mas ainda não há provas sobre o pedido ou pagamento de valores ilícitos. Caso os indícios sejam encontrados, poderão ser ofertadas ações relacionadas à corrupção ativa e passiva”, explicou o promotor da 4° Promotoria de Atenção à Saúde (PROSUS), Luis Henrique Ishihara.
Os nove alvos da Operação Genebra prestaram depoimentos nesta quinta-feira. De acordo com o delegado-chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública, Jonas Bessa, algumas declarações transpareceram as condutas irregulares. “A ex-integrante do Conselho de Saúde do DF, Fátima Celeste, afirmou que votou pela manutenção do contrato por ter sido levada pela emoção de momento”, exemplificou Bessa.
Investigações
Segundo o Ministério Público, em benefício da Cruz Vermelha, a cúpula à frente da Secretaria de Saúde em 2009 direcionou o edital de chamamento público para a gestão das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de São Sebastião e Recanto das Emas e ignorou irregularidades em benefício da Cruz Vermelha de Petrópolis (RJ).
As investigações apontam que, sob a orientação do então secretário de Saúde Joaquim Carlos da Silva, dirigentes da Cruz Vermelha solicitaram credenciamento como Organização Social no DF, em meados de agosto de 2009. À época, não havia procedimentos concorrenciais em aberto. Além disso, existia uma unidade da entidade em pleno funcionamento na capital federal.
Três meses depois, a Secretária de Saúde publicou o edital de chamamento público, com prazo de cinco dias úteis para que OSs apresentassem propostas para administrar as duas UPAs. Contudo, ainda de acordo com o MPDFT, a entidade não detinha as certidões de regularidade necessárias ou capacidade técnica comprovada para gerir os contratos.
Apesar das irregularidades, a ex-subsecretária de programação, regulação, avaliação e controle Déa Mara Tarbes, em parecer ao então secretário de Saúde, sustentou que, naquela etapa, a capacidade técnica e organizacional da Cruz Vermelha não deveria ser questionada. O ex-subsecretário de atenção à saúde José Carlos Quinaglia também atestou que a entidade demonstrava capacidade para firmar contratos com a pasta.
As irregularidades não passaram despercebidos por órgãos de controle, como a Procuradoria-Geral do DF, que especificou, em parecer, todas as ingerências. O tema foi repassado ao crivo do Conselho de Saúde do DF. No colegiado, a relatora do processo, Fátima Celeste, que, a princípio, havia se posicionado contra o contrato com a Cruz Vermelha, mudou o voto.
Assim, o edital de chamamento acabou por vigorar. Assim, em 28 de maio de 2010, o então chefe da Administração Geral da Secretaria, Armando Assumpção, autorizou a dispensa de licitação, ainda que ciente sobre o parecer da PGDF, que recomendava a anulação do certame.
No mesmo dia, a ex-secretária-adjunta de Saúde ratificou a dispensa ao processo licitatório. Ainda em 28 de maio, antes mesmo da assinatura do contrato, Armando Assumpção autorizou o pagamento da emissão de notas de empenho, relativas às duas UPA’s, no valor de R$ 62 milhões, que seriam pagos em 12 parcelas.
O MPDFT aponta que, em 15 de julho, foram repassados à Cruz Vermelha de Petrópolis dois pagamentos, cada um no valor de R$ 1.731.565,40. À época, nenhum serviço havia sido prestado às Unidades de São Sebastião ou Recanto das Emas.
Em 29 de julho de 2010, a ex-secretária Fabíola Aguiar determinou que os valores não fossem gastos, em razão das supostas irregularidades. A Cruz Vermelha ignorou a decisão e iniciou as despesas em agosto.
Pouco tempo depois, a Secretaria de Saúde, unilateralmente, cancelou o contrato. Estima-se que, em valores atualizados, o rombo decorrente das irregularidades atinja mais de R$ 9 milhões. Entre os crimes investigados estão dispensa de licitação, uso de documento público falso, peculato e lavagem de dinheiro