MP investiga contratos de manutenção de semáforos do Detran

O Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação para apurar supostas irregularidades na manutenção de semáforos do Distrito Federal. Na última quinta-feira, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) pediu esclarecimentos ao diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran), Fabrício Moura. O MP quer saber por que o Detran firmou um contrato emergencial, sem licitação, se o processo de concorrência pública estava pronto para publicação.

A promotoria abriu inquérito civil público depois de receber uma extensa denúncia, embasada por documentos internos do Detran. Segundo nota divulgada pelo MP, a Prodep “investiga possíveis irregularidades na contratação de manutenção semafórica no DF”.  O atual contrato para a prestação desse serviço é com a empresa Sitran.

O Ministério Público pediu ao Detran cópia do processo que levou à celebração do Contrato Emergencial nº 1/2019. Entre os documentos entregues ao MP estão áudios de supostas conversas relacionadas a uma nova licitação – mais ampla e mais cara.

O imbróglio envolvendo a manutenção dos semáforos começou em janeiro de 2018, quando o Detran, ainda sob a gestão passada, lançou licitação para contratar os serviços. O contrato então em vigência não poderia ser renovado. Mas o pregão acabou suspenso por determinação do Tribunal de Contas do DF, que determinou ajustes na licitação.

Questionamentos

O TCDF questionou a inclusão, no mesmo contrato, “dos serviços de manutenção semafórica com o fornecimento de materiais de consumo, disponibilização de peças de reposição novas ou reparo de peças usadas”. Por conta da paralisação do pregão, o Detran teve que fazer uma contratação emergencial dos serviços, para não interromper a manutenção dos semáforos. O órgão optou por revogar o pregão questionado pelo TCDF para desmembrar o objeto do contrato, separando os serviços de manutenção do trabalho de modernização da rede.

Mais uma vez, a licitação foi paralisada pelo Tribunal de Contas do DF, que determinou correções no edital. O Detran fez as alterações exigidas e, em dezembro do ano passado, obteve a liberação para prosseguimento do certame. Já na transição de governo, a Controladoria-Geral do DF fez alertas sobre o risco elevado de interrupção na prestação dos serviços de semáforo.

O Detran aprovou o termo de referência e autorizou a despesa em 28 de dezembro, já nos últimos dias de governo. A minuta foi aprovada pela área jurídica do departamento em janeiro deste ano, sob a nova gestão. O contrato emergencial então em vigor tinha vigência até 8 de março deste ano e, portanto, para evitar uma nova contratação sem licitação, era preciso finalizar o certame dentro desse prazo. O posicionamento, entretanto, foi pelo cancelamento do pregão, por conta “do reduzido número de fornecedores do sistema atual e do evidente dano ao erário que um contrato de 30 meses causará”.

A nova contratação emergencial foi, então, submetida à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que recomendou o “aprimoramento” das justificativas para a dispensa de licitação. “Deve-se mencionar, assim, qual situação inviabiliza a realização do certame e a celebração do contrato”.

Paralelamente à assinatura do contrato emergencial, o Detran começou a tocar um novo processo de licitação, bem mais amplo que o inicial. Segundo servidores do Departamento de Trânsito, as mudanças podem fazer o valor da licitação saltar de R$ 7 milhões para R$ 120 milhões. Os números não são confirmados pela direção.

“Instabilidades”

Em nota, o Detran esclareceu “que a necessidade de realização de licitação para os semáforos se dá em virtude de o atual parque semafórico das vias urbanas ter sido instalado há mais de 50 anos, apresentando instabilidades, principalmente em períodos de chuva”. Segundo o departamento, “a licitação anterior tratava somente da manutenção dos equipamentos já existentes e não contemplava a aquisição de novas tecnologias. Por essa razão, o planejamento da nova gestão é substituir todo o parque tecnológico semafórico do Distrito Federal como forma de garantir mais segurança e mobilidade à população”.

Ainda de acordo com o Detran, “a nova tecnologia empregada nos semáforos permitirá a criação de uma central de monitoramento e controle 24 horas por dia, para identificar problemas, realizar a manutenção remota, alterar o tempo semafórico e sincronizar os conjuntos semafóricos para melhorar a fluidez das vias, por meio da criação de ondas verdes”.

O Departamento de Trânsito informou ainda que está prevista a instalação de sistemas no-break para que, mesmo com falta de energia, os equipamentos continuem em funcionamento. “Portanto, o processo licitatório visa a modernização de todo o sistema semafórico do Distrito Federal”, explicou a autarquia. “Sobre a nova licitação, informamos que o novo processo ainda se encontra em fase inicial, com o levantamento de propostas e cotações. Logo, ainda não é possível definir os valores que serão contratados”.