MP de Contas pede a indisponibilidade de bens por superfaturamento no Mané Garrincha

ANA MARIA CAMPOS

Na primeira fase do julgamento da auditoria do Tribunal de Contas do DF sobre a obra do estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, os políticos ficaram de fora. Mas, em parecer na segunda auditoria a ser analisada pelos conselheiros, o Ministério Público de Contas propõe a decretação da indisponibilidade dos bens dos ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, do ex-vice-governador Tadeu Filippelli e do ex-secretário da Copa Cláudio Monteiro, todos investigados na Operação Panatenaico, deflagrada em maio pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

O limite da indisponibilidade dos bens, segundo manifestação do procurador Demóstenes Tres Albuquerque, deve ser por um ano e equiparado ao valor do prejuízo apontado nesta segunda etapa da auditoria: R$ 291 milhões. Neste processo, está em discussão a execução das obras no período de julho de 2011 a dezembro de 2012.

Os técnicos do TCDF apontaram superfaturamento por sobrepreço ou por prorrogação injustificada do prazo contratual. O Ministério Público de Contas pede também que as provas levantadas na investigação da Panatenaico sejam compartilhadas com o Tribunal de Contas, para que a fiscalização possa cobrar dos envolvidos os recursos que teriam sido desviados. A responsabilização pode acarretar também a inelegibilidade.

Pedido para aumentar a lista de responsáveis

No parecer, o procurador Demostenes Tres Albuquerque pede que o Tribunal de Contas inclua as autoridades públicas citadas nas delações da Andrade Gutierrez na lista de responsáveis pelos desvios e não apenas os gestores públicos, como ex-dirigentes da Novacap e da Terracap.

Dessa forma, além de Arruda, Agnelo, Filippelli e Cláudio Monteiro, o Ministério Público de Contas pede também uma apuração sobre a suposta participação do deputado e ex-governador Rogério Rosso (PSD-DF) e ex-chefe da Coordenadoria de Planejamento e Modernização da Terracap André Luís Carvalho da Motta e Silva.

Todos os pedidos do procurador precisam passar pelo crivo do plenário do Tribunal de Contas do DF. O conselheiro Manoel de Andrade é o relator.