MP chegou a pedir os passaportes dos distritais por suspeita de propina remetida ao exterior

GRAMPO DISTRITAL

Suspeita de propina no exterior

Ministério Público investiga saída de dinheiro do esquema UTIgate para contas fora do país. Apreensão de passaportes de distritais acusados chegou a ser pedida, mas Justiça negou, aprovando o afastamento de integrantes da Mesa Diretora da Câmara

ANA MARIA CAMPOS
HELENA MADER
ISA STACCIARINI

O Ministério Público do Distrito Federal investiga se dinheiro de propina paga no esquema UTIgate seguiu para o exterior. Os promotores responsáveis pelo caso pediram à Justiça a apreensão dos passaportes dos distritais acusados de envolvimento no escândalo e a proibição de que eles deixassem o país ou Distrito Federal sem autorização prévia da Justiça.

O desembargador Humberto Ulhôa, vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF, porém, negou “por ora” essa parte da solicitação.

O Correio teve acesso com exclusividade à íntegra da decisão judicial que determinou as buscas e apreensões nas casas dos acusados e na Câmara Legislativa, além do afastamento dos integrantes da Mesa Diretora. O MP viu indícios dos crimes de corrupção, tráfico de influência, associação criminosa e lavagem de dinheiro na conduta dos deputados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PR), Bispo Renato (PR) e Cristiano Araújo (PSD).

No pedido apresentado ao Judiciário, o Ministério Público mencionou “a possibilidade de eventuais propinas terem sido remetidas ao exterior” e “o risco concreto de eventual saída dos requeridos do país, visando movimentação ilícita”.

Para os promotores, “os diálogos travados deixam claro uma negociação obscura capitaneada pelos parlamentares, com a colaboração de alguns servidores da Câmara Legislativa, no sentido de viabilizar a destinação e a liberação de emenda orçamentária em favor de empresas do ramo de UTI, em troca do pagamento de contribuição, que seria dividida entre todos os integrantes da Mesa Diretora, e mais o deputado Cristiano Araújo, o intermediador da negociata”.

A Justiça, entretanto, entendeu que ainda não há evidências claras da remessa de dinheiro para contas no exterior, que pudessem justificar a apreensão dos passaportes. “Até o presente momento, não há notícia de que os representados dificultaram o trabalho do Ministério Público, ou indícios de que tenham efetuado movimentações financeiras, objeto do ilícito investigado, no exterior”, argumentou o desembargador Humberto Ulhôa, na decisão proferida no último sábado.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão e o afastamento dos postos do comando da Câmara ocorreram na terça-feira, quando foi deflagrada a Operação Drácon. As investigações são conduzidas pelo MP, comandadas pela Procuradoria-geral de Justiça do DF, em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal. A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) participa dos trabalhos.

Prestígio

Ao conceder o afastamento da Mesa Diretora dos cargos, o magistrado alegou haver “grande probabilidade” de que os deputados usassem o poder para travar as investigações, “praticando condutas afim de influenciarem testemunhas ou pessoas que podem colaborar na busca da verdade dos graves fatos investigados”.

O desembargador Humberto Ulhôa afirmou que, só o fato de os acusados serem parlamentares, “autoridades no âmbito distrital e, como tal, gozando do prestígio e prerrogativas inerentes à função”, já é suficiente para que pessoas e servidores, mesmo sem ameaças explícitas, não se sintam confortáveis a colaborar com as apurações sobre o caso.

Humberto Ulhôa afirmou ainda que a presença dos acusados na cúpula da Câmara poderá “colocar em xeque a imagem do Poder Legislativo distrital, bem como a lisura dos trabalhos ali desenvolvidos, haja vista os riscos concretos da reiteração das condutas delituosas em questão”.

Para conseguir autorização judicial para a busca, o MP alegou que, “o fato de os delitos investigados terem sido cometidos há vários meses não impede a permanência de eventuais provas necessárias à instrução do feito, sobretudo tendo em vista que os objetos não são perecíveis e podem ainda conter alguma informação relevante”.

No pedido apresentado à Justiça, o Ministério Público pediu a busca e a apreensão de arquivos eletrônicos, agendas eletrônicas ou manuscritas, HDs, computadores, laptops, pen drives, disquetes, mídias, telefones celulares, smartphones, tablets, papéis ou documentos.

A decisão também estabeleceu a apreensão de valores em moeda nacional ou estrangeira. Durante a operação, foram levados R$ 16 mil em espécie, além de joias. O MP não detalhou o local de apreensão.