ANA MARIA CAMPOS
ANA VIRIATO
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, mandou para a primeira instância a denúncia por corrupção passiva contra o deputado federal Rôney Nemer (PP/DF) relacionada à Operação Caixa de Pandora. Essa é mais uma decisão envolvendo parlamentares relacionada à restrição do foro especial. Pela jurisprudência atual, apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo são processados com foro no STF.
Rôney Nemer é um dos ex-deputados distritais acusados pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de receber dinheiro no governo de José Roberto Arruda (PR) em troca de apoio político. Ele foi citado por Arruda em conversa gravada pelo delator da Operação Caixa de Pandora durante ação controlada autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na residência oficial de Águas Claras, em setembro de 2009.
O processo foi remetido ao STF em março de 2015 em decorrência da eleição de Nemer como deputado federal. Ele passou a ter foro especial no STF. Agora, responderá perante a 7ª Vara Criminal de Brasília, como os demais envolvidos no caso.
Na esfera cível, Rôney Nemer tem condenação por improbidade administrativa em segunda instância, o que até o momento o impede, com base na Lei da Ficha Limpa, de concorrer nas próximas eleições.
Em nota, o deputado federal afirmou acreditar e confiar “na justiça independentemente de qual seja a instância”. “Depois de todos os depoimentos colhidos e das investigações concluídas, tenho certeza que minha inocência será provada”, destacou.