HELENA MADER
O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, anunciou nesta terça-feira que o Ministério Público do Distrito Federal vai analisar a legalidade do reajuste das tarifas do transporte público. Durante o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto legislativo que derrubou o aumento das passagens, Bessa defendeu que o texto aprovado pelos distritais é inconstitucional, mesma tese apoiada pelo governo.
Mas, para Bessa, a legalidade do reajuste tem que ser debatida. Para isso, ele encaminhou o caso à Procuradoria dos Direitos dos Cidadãos e à Promotoria de Defesa do Consumidor. “Os questionamentos acerca da modicidade das tarifas, da transparência e da necessidade de oitiva prévia do Conselho de Transporte Público são relevantes, mas não devem ser analisados neste julgamento”, explicou o procurador-geral de Justiça.
Bessa defendeu que o decreto editado por Rodrigo Rollemberg para reajustar as passagens foi legal, “visto que é atribuição do Poder Executivo fixar ou majorar tarifas”.
4 thoughts on “Ministério Público vai analisar legalidade do reajuste de tarifas de ônibus”
ELES NÃO PRECISAM PAGAR PASSAGEM, TEM CARRO OFICIAL, COM MOTORISTA E UM SALÁRIO PRA LÁ DE GRANDE..
É SIMPLES, SE OS EMPRESÁRIOS ACHAM QUE ESTÁ LUCRANDO POUCO, DEIXEM O SISTEMA E O GOVERNO FAZ LICITAÇÃO, O PROBLEMA É CORAGEM PRA ENFRENTAR OS PROBLEMAS, TÍPICO DE GOVERNO FROUXO.
É por que o Rolemberg e esse procurador não pega ônibus e o que gastam de gasolina em seus carros vem do bolso dos cidadãos.
A QUESTÃO NÃO ESTA NO VETO DA CÂMARA, MAS NA MÁ ADMINISTRAÇÃO DA SEMOB. QUE AUMENTOU A PASSAGENS 66% EM MENOS DE 2 ANOS. BANDO DE IDIOTAS