O desembargador José Divino, relator da denúncia da Operação Dracon, deu prazo de 30 dias para os distritais acusados apresentarem defesa. Nesta terça-feira (24/1), o magistrado acatou o pedido apresentado pelos parlamentares, que solicitaram um tempo maior para elaborar a resposta à denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF. Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Júlio César (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato (PR) são acusados de cobrança de propina para a liberação de recursos de uma emenda, que totalizou R$ 30 milhões.
Na decisão, o desembargador destacou que “a formalização da peça a acusatória nas ações es propostas em face dos agentes politicos reclama o exercício icio da ampla defesa na ótica maximizada da garantia constitucional processual penal”. Para o magistrado relator da Dracon, “a resposta à denúncia consubstancia a concretização do principio da ampla defesa, cláusula pétrea consagrada na Constituicao Federal, que ilumina o sistema processual penal, assegurando a busca da verdade material e a inauguracao do processo”.