Acesso restrito a salários de servidores, promotores e procuradores do MPDFT

Para consultar o salário de servidores, promotores e procuradores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, é preciso preencher um extenso formulário com informações pessoais, como CPF, endereço, profissão, telefone, e-mail e até grau de instrução. As informações sobre a remuneração de funcionários da instituição, que antes estavam disponíveis e eram de fácil consulta, hoje não estão acessíveis à população.

A restrição aos dados vai na contramão de determinações do próprio Ministério Público. No mês passado, a Procuradoria da República no DF entrou com uma ação civil pública contra o Senado e a Câmara dos Deputados, justamente porque as duas Casas exigem a apresentação prévia de dados pessoais para consultas ao salário dos servidores. Segundo a Procuradoria, essa exigência contraria a Lei de Acesso à Informação.

A Câmara Legislativa, que era a única instituição pública do DF a restringir informações sobre os vencimentos dos funcionários, abriu a caixa-preta no começo de setembro e começou a fazer a divulgação nominal de todos os salários.

A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça do DF informou que não houve uma decisão da cúpula do MPDFT para restringir o acesso aos salários dos promotores, procuradores ou servidores do Ministério Público do DF. Segundo a assessoria, a exigência de apresentação de dados pessoais para acessar os dados é decorrente de um erro do sistema de informática.