Mais uma vez, votação da alteração da Lei do Silêncio é adiada

Flávia Maia

Pela terceira vez consecutiva, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), adiou a votação da alteração do Lei do Silêncio. Embora o projeto tramite na Casa há três anos, na visão do pedetista, “é necessário mais diálogo”. A decisão desta terça-feira (03/04) contrariou deputados e movimentos favoráveis à mudança dos padrões atuais. Uma reunião entre Valle, prefeitos de quadras, representantes do setor produtivo e do Executivo local está agendada para amanhã, às 17h, numa nova tentativa de consenso.

O presidente do Legislativo local continua batendo na tecla do acordo, temendo se indispor com os grupos interessados no aumento ou manutenção dos decibéis permitidos. Ele insiste que a votação, agendada para a próxima terça-feira (10/4), vai depender do resultado da reunião de amanhã.

Segundo Valle, sem acordo prévio antes da votação em plenário, a alteração da Lei do Silêncio será um transtorno ainda maior. “A Câmara é um intermediador. A gente quer resolver o problema, por isso estamos segurando o processo. Se vai para a votação sem consenso, vai ser um projeto que deixa boa parte da população chateada, como os moradores. Ou não resolve o problema do setor produtivo”, argumentou.

Polêmica

Esta é a terceira sessão que os parlamentares tentam votar as alterações da Lei do Silêncio. Na primeira delas, um relatório técnico foi apresentado com a argumentação de que a competência sobre a matéria é da União. Na segunda, o quórum em plenário foi insuficiente.

Os pontos mais controversos do projeto são o aumento do limite máximo de decibéis tolerado em áreas mistas com vocação comercial e o local de aferição do ruído. A proposta defende a ampliação dos limites de 65 decibéis (db) para 75 db durante o dia e de 55 db para 70db à noite. O texto também estabelece que a medição seja feita a uma distância de 1,5 metro da porta da residência do morador que fez a reclamação — atualmente, os técnicos capturam o ruído próximo à entrada do estabelecimento denunciado.