Luiza Frischeisen: “O CNMP tem que aprofundar políticas de diversidade e melhorar as normas de acesso dentro do Ministério Publico”

A subprocuradora da República foi a mais votada na eleição da categoria para formar a lista tríplice para a procurador-geral da República. Confira a entrevista concedida ao Correio

Qual a importância histórica para o Ministério Público brasileiro que a chefia da instituição seja novamente exercida por uma mulher?

Penso que o exercício de cargos e funções de direção nas instituições do sistema de justiça reforçam representatividade e é caminho para efetiva paridade, ao mesmo tempo que serve de exemplo para mulheres mais jovens e aumenta a visibilidade de temas relacionados a igualdade de gênero.

A senhora foi a escolhida em junho deste ano pela maioria dos colegas em atividade no Ministério Público para chefiá-los. A legitimidade que vem da classe é importante para a implantação de políticas institucionais do Ministério Público?

Com certeza, porque o presidente tem a prerrogativa constitucional de indicar o PGR, mas dialogar com aquela e aqueles que estão na lista não reforça o corporativismo, ao contrário, traz a possibilidade de conhecer mais profundamente o MPF, suas obrigações constitucionais e legais e também as diretrizes propostas para o futuro, pois cada uma e um que vem em lista tem longa história dentro do MPF, diálogo com os demais ramos do MPU e MPs estaduais. O presidente Lula conversou com vários colegas, conversar com quem está na lista só aumentaria a visão do MPF e do sistema de justiça com um todo.

A senhora ainda espera que presidente Lula leve em conta a lista tríplice?

A escolha é do presidente Lula

A bancada feminina do Congresso Nacional encaminhou ao presidente Lula texto defendendo a sua escolha para a chefia do MP, como forma de “solidificar e fortalecer as políticas públicas voltadas para a diversidade, inclusão e proteção dos direitos das mulheres”. Isso deveria ser critério para escolha da chefia da PGR?

A diversidade deve estar representada em todas as instituições, inclusive, nas carreiras do sistema de justiça, e ,
também no MPF, pode ser um dos pontos a ser levado em consideração nas indicações do presidente.

O procurador-geral da república exerce a chefia do Ministério Público da União, mas preside também o Conselho Nacional Nacional do Ministério Público. Quais seriam as suas propostas na condução do MP, na qualidade de presidente do CNMP?

O CNMP tem que aprofundar políticas de diversidade de gênero e racial dentro do MP com um todo, para isso, no aspecto de presença de homens e mulheres negros e negras e indígenas, precisamos melhorar as normas de acesso, diversificar o próprio colegiado e suas comissões , discutir critérios de atuação em todas as áreas que levam em consideração a proteção de grupos vulneráveis, combate ao racismo e perspectiva de gênero. Também é importante acompanharmos as diversas dimensões dos condenações do Brasil pela CIDH porque as consequências tem sido gerais tanto na necessidade de novas ações penais (trabalho escravo), nova legislação (lei Maria da Penha ), novas investigações (chacina Nova Brasília ) e também repercussões em matéria de execução penal.

Como o Ministério Público poderia contribuir para o aprimoramento da agenda de enfrentamento da corrupção e da macrocriminalidade?

A experiência dos GAECOs estaduais e federais demonstra que a organização interna é fundamental , grupos com atuação territorial e temática também , o que no MPF implica termos mais ofícios nacionais como os da Amazônia, para atuação em processos de tráfico internacional de pessoas, e armas e os delitos ambientais por bioma.