Por Ana Maria Campos – Há 10 anos, o então procurador de Justiça Rogério Schietti era nomeado por Dilma Rousseff, presidente da República à época, ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Especialista em direito processual penal, Schietti foi designado para atuar na área criminal na corte que forma a jurisprudência em matérias infraconstitucionais. O ex-procurador-geral de Justiça do DF criou vários precedentes relacionados à promoção dos direitos humanos. Alguns desagradaram autoridades da segurança pública porque estabeleceram regras para abordagens policiais e reconhecimento de suspeitos. Estabeleceram direitos fundamentais a réus e presos. O foco de Schietti sempre foi combater a discriminação, especialmente de negros e pobres, muitas vezes tratados a priori como potenciais criminosos. Toda essa história agora está descrita no livro Homenagem ao Ministro Rogério Schietti — 10 anos de STJ, que será lançado na próxima quarta-feira, às 18h30, no Espaço Cultural da Corte.
Mudanças estruturais
Organizado por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano, o livro Homenagem ao Ministro Rogério Schietti — 10 anos de STJ conta com mais de 60 artigos produzidos por profissionais e juristas brasileiros no campo do direito penal e processual penal. “É inegável — todos da comunidade jurídica e da própria Corte reconhecem — que a profunda dedicação, competência e irrestrito compromisso do ministro Rogério Schietti com a defesa dos direitos fundamentais dos investigados, réus e presos têm sido determinantes para as mudanças estruturais pelas quais a jurisprudência do STJ tem passado na última década. Essa é a razão central que animou esse esforço coletivo de refletir sobre a extensa e profunda contribuição do ministro Rogério Schietti para a jurisprudência criminal do país”, afirmam os organizadores da obra.
Na conta de Ibaneis
Escolhido para assumir a diretoria jurídica do BRB, o advogado Bruno Rangel foi sócio do escritório do ex-presidente da OAB-DF Juliano Costa Couto. Trabalharam juntos por 11 anos, até que Rangel decidiu se dedicar à advocacia eleitoral. Em 2018, ele foi apresentado a Ibaneis Rocha, então candidato pela primeira vez ao Palácio do Buriti. Em 2022, Bruno Rangel foi o advogado da campanha à reeleição. Para substituir a advogada Hellen Falcão, que deixa a diretoria jurídica do banco no fim do mês, Bruno Rangel foi escolhido diretamente por Ibaneis. A confiança é tão grande que foi o advogado quem recebeu o título da diplomação de Ibaneis das mãos do presidente do TRE-DF, Roberval Belinati, porque o governador estava impedido de sair de casa por conta da covid-19.
Depois da homenagem em Brasília, Cappelli recebe título no Maranhão
O número 2 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, recebeu ontem o título de cidadão maranhense. Ele também foi agraciado com a medalha Manuel Beckman, a maior honraria da Assembleia Legislativa do estado. Cappelli atuou no Maranhão durante o governo de Flávio Dino. O título e a comenda foram propostos pelos deputados Claudio Cunha (PL) e Rodrigo Lago (PCdoB). Em maio, Cappelli recebeu o título de cidadão honorário de Brasília, por iniciativa do presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), em projeto assinado também pelos deputados distritais Dayse Amarilio (PSB), João Cardoso (Avante), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSol) e Doutora Jane (MDB). Foi uma homenagem pelo trabalho como interventor da segurança pública do DF.
Prévia para 2026
A eleição para conselheiro tutelar tem agitado o mundo político. Quem vencer nas cidades e realizar um bom trabalho pode virar cabo eleitoral para os apoiadores e até disputar as próximas eleições. Provável candidata em 2026, a secretária de Justiça, Marcela Passamani, tem tudo para formar uma boa base de aliados agora. A eleição está marcada para 1° de outubro. Mais de cinco mil candidatos se inscreveram no processo que escolherá os 220 conselheiros titulares e 440 suplentes para os 44 conselhos tutelares do Distrito Federal.
Mais cooperação e menos competição
Em viagem a Nova York, Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Biondústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços participou de mesa redonda no Instituto Rockefeller sobre ODS (objetivos de desenvolvimento sustentável que fazem parte da agenda de 2030 — pacto global assinado durante a Cúpula das Nações Unidas, em 2015, por 193 países membros). No seu pronunciamento, Rollemberg falou sobre o combate às desigualdades pelo governo Lula. Mas ressaltou que o planeta está muito distante de atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável. “A crise climática e o aquecimento global trazem ameaças para todo o planeta, mas as consequências mais graves são para os países mais pobres e com menos infraestrutura”, afirmou. “As medidas protecionistas tomadas pelos países ricos tendem a agravar as desigualdades no mundo. Os países ricos não cumpriram seu compromisso de doarem 100 bilhões de dólares por ano para os países em desenvolvimento. Isso traz descrédito aos compromissos internacionais. Se é urgente fazer uma transição energética e ecológica é também indispensável que ela seja justa e inclusiva”, disse.
Contra o aborto
O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) assinou o pedido de urgência para votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro. O objetivo é barrar qualquer possibilidade de legalização do aborto. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje uma ação que pede a ampla descriminalização do aborto quando realizado com até 12 semanas de gestação, apresentada em 2017 pelo PSOL e o Instituto Anis. A análise do tema será feita em sessão virtual, que ficará aberta até o dia 29 de setembro.
A pergunta que não quer calar
Hoje é o Dia Mundial Sem Carro. Como estão as ciclovias e o transporte público no DF?