Justiça nega pela segunda vez parcelamento de multa de Luiz Estevão

WALDER GALVÃO

A Justiça indeferiu novo pedido do senador cassado Luiz Estevão para parcelar multa de R$ 8 milhões. Na proposta, a defesa pediu o parcelamento do valor em 12 parcelas iguais mensais e sucessivas, corrigidas mensalmente pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Condenado por corrupção ativa, Estevão deverá fazer o pagamento em 10 dias ou nomear bens para penhora.

Essa é a segunda tentativa do ex-senador de parcelar a multa. Em 28 de julho, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal alegou que “Luiz Estevão é um dos homens mais ricos do DF, quiçá do Brasil”. A antiga solicitação da defesa, pedia prazo de 10 anos para quitar o débito. A ideia era dividir o valor em 120 vezes com valores iguais.

Apesar de apresentar redução do prazo de pagamento nessa segunda tentativa, a magistrada ressaltou que o sentenciado não apresenta prova apta a sustentar o argumento de que “não dispõe de meios para quitar a quantia total em parcela única”.

Redução de pena

A defesa de Estevão também havia pedido remição de pena referente à leitura e resenha do livro O cavaleiro preso na armadura, de Robert Fisher. Entretanto, o pleito foi negado, porque não foram observados os dispositivos presentes na Portaria 10/2016/VEP/DF, em especial quanto aos artigos 10 a 13, que preveem prazos e avaliações sobre os trabalhos literários.

Na mesma decisão, a juíza analisou pedido de alteração de horário de trabalho de Estevão. Ela decidiu deferir a solicitação de serviço externo também aos sábados, mas frisou que a alteração não pode ultrapassar a quantidade máxima de horas semanais que podem ser exigidas do trabalhador – 44 horas.

Após três anos e um mês preso, em 12 de março, a Justiça autorizou que o empresário pudesse trabalhar fora do complexo penitenciário da Papuda. O senador cassado passou a cumprir expediente em uma imobiliária no Setor de Rádio de TV Sul.

Prisão

Luiz Estevão foi preso em março de 2016 pelo escândalo nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). As irregularidades cometidas pelo empresário começaram já na construção do fórum em 1992. Os fatos só vieram à tona em 1998 quando Estevão revelou o esquema em CPI realizada para investigar o Poder Judiciário.

O desvio, em valores da época, foi de R$ 170 milhões e culminou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-SP no período em que os desvios ocorreram. Ao longo do processo, Estevão apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir postergar o início do cumprimento da pena.