Justiça homologa desistência da União de terras na saída norte

A sexta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) homologou pedido de desistência da União de terras na saída norte ao negar recurso do Ministério Público Federal (MPF). A área de 30 hectares fica no Grande Colorado e integra a antiga Fazenda Paranoazinho, que foi adquirida pela empresa Urbanizadora Paranoazinho.

A própria União ingressou com ação em 2003 por acreditar que área seria pública. Durante a análise do processo, entretanto, houve o entendimento de que não se tratava de propriedade pública. Por isso, houve a desistência da ação. O processo continua correndo porque, em 2004, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com apelação.

Após a manifestação do MPF, a União reiterou o pedido de desistência e apresentou documentos para embasar a decisão.

O espaço corresponde a 2% do total dos 1.600 hectares da Fazenda Paranoazinho.