Justiça absolve deputado distrital Cristiano Araújo por caso de nepotismo

Bruno Lima

Especial para o Correio

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) inocentou, na tarde desta quarta-feira (13), o deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), em ação de improbidade administrativa. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público do DF de ter indicado para nomeação a mulher de um tio seu, em 2015. Em abril deste ano, o próprio Tribunal havia condenado o distrital em primeira instância.

De acordo com a ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), o parlamentar nomeou Ana Lúcia de Melo, casada com o tio de Cristiano, Artur Nogueira, irmão da sua mãe. Ela tomou posse no gabinete do distrital em janeiro de 2015, com salário de R$ 14.136,21. No momento de assumir o cargo, Ana Lúcia assinou uma declaração em que afirmou não ter parentesco com o deputado.

Por unanimidade, A 5ª Turma Cível considerou que na época do ingresso da assessora no quadro de servidores da Casa, as normas legais e os pareceres da Câmara Legislativa permitiam o ato de nomeação. A decisão também destacou que a indicada não agiu de má-fé, ao declarar o relacionamento que mantinha com o parente do deputado, quando foi nomeada.

O MPDFT pode recorrer da decisão.