Jurista Ives Gandra Martins sob acusação de incitação ao golpe

ANA MARIA CAMPOS

O Tribunal de Ética da OAB-SP analisa um processo ético-disciplinar movido pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) contra o advogado Ives Gandra Martins, por suposta incitação a golpe de Estado.

O caso é baseado em documento encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid com o nome do jurista em que é descrita a possibilidade de uma intervenção militar por meios constitucionais.

O processo contra Ives Gandra foi arquivado pelo Tribunal de Ética da seccional, em fevereiro, sob o argumento de que as autoras da representação perderem o prazo de manifestação.

O caso voltou à OAB-SP em decorrência de um recurso por parte das autoras da ação. Mas um pedido de vista apresentado por um dos conselheiros do Tribunal de Ética e Disciplina suspendeu nesta quarta-feira (21) o novo julgamento que tramita em segredo de Justiça.

No recurso, as entidades negam que tenham perdido o prazo de manifestação e apontam suposta omissão do Tribunal de Ética. A primeira decisão favorável a Ives Gandra Martins foi proferida em dezembro de 2023, quando o Tribunal concluiu que o jurista não cometeu infração.

O relator do caso, o conselheiro Cesar Amendolara, discordou das alegações da ABI e MHDH e negou qualquer contradição ou omissão na decisão.

Pelo X, a advogada Angela Gandra, filha de Ives  Gandra Martins, se manifestou sobre o caso: “Meu pai, Ives Gandra, teve que se defender mais uma vez, sustentando oralmente na OAB, contra a acusação de incitação à golpe, com 90 anos, recém infartado, 66 anos de advocacia, por algo que escreveu em 1988. A obsessão vai anulando completamente a consecução da justiça”.