Para conter grilagem, governo vai excluir invasores de área pública da lista da Codhab

Quem invadir área pública e não desocupar o terreno em um prazo máximo de 48 horas será excluído da lista de espera e ficará permanentemente impedido de receber imóvel de programas habitacionais do GDF.

A determinação consta de uma resolução publicada nesta sexta-feira (20/07), pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal. As novas regras são medidas do governo para tentar conter ocupações irregulares de terras.

Pelas novas normas, os invasores que estiverem inscritos na lista única da Codhab perderão automaticamente 30% dos pontos de classificação. Depois de 48 horas da notificação, se a área pública não for desocupada,  o invasor perderá todos os pontos e não poderá receber imóveis de programas do governo.

A resolução define ainda quem se enquadra nos critérios de vulnerabilidade social e tem prioridade de atendimento. De acordo com as regras da Codhab, são considerados vulneráveis aqueles que tiverem uma redução drástica da renda familiar motivada por abandono, morte ou invalidez permanente de familiar, além das pessoas com doença grave de caráter irreversível, que impeça atividades profissionais ou acarrete despesas elevadas para o tratamento.

Famílias desabrigadas por motivo de calamidade pública, em condições de extrema pobreza, residindo em áreas de risco, ou em situação de rua também são classificadas como vulneráveis.