Ibaneis: “Saiu da cabeça de alguém pouco iluminado do governo federal a ideia de atrapalhar o DF mais uma vez”

Coluna Eixo Capital publicada em 5 de dezembro de 2024, por Ana Maria Campos

O governador Ibaneis Rocha voltou a criticar o governo federal durante o Fórum Lide Brasil — Transição Energética, realizado ontem pelo Lide Brasil e Lide Brasília, no Brasília Palace Hotel. Com o tema “Transição energética e desenvolvimento urbano”, o evento reuniu políticos e empresários. “Saiu da cabeça de alguém pouco iluminado do governo federal a ideia de atrapalhar o DF mais uma vez. Há um ano e três meses, com o apoio da classe política e empresarial, com o Paulo (Octávio) nos ajudando, nós vencemos essa batalha no Senado, porque havíamos perdido na Câmara, e conseguimos manter a correção do Fundo Constitucional, na forma originária”, lembrou. “E o que busca hoje este mal iluminado à frente do governo federal? Simplesmente retroceder e colocar novamente, não os governos, mas a população do Distrito Federal a serviço do governo federal. Eles não conseguem admitir que a capital da República não seja submissa a eles”, completou.

Falta de diálogo

Ibaneis reclamou do que chamou de medida impositiva do governo Lula. “Não houve diálogo nem com a bancada deles aqui. É uma medida absurda do ponto de vista legal, financeiro e conceitual. A comparação feita, pelo ministro Fernando Haddad e por alguns da equipe econômica, com os fundos de desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste destoa totalmente da finalidade do FCDF. Os primeiros são para desenvolvimento e investimento para que essas regiões mais carentes possam ter sustentabilidade e uma economia que gera emprego e renda. Já o FCDF é um fundo de custeio para as forças de segurança, a saúde e a educação da capital. Essa característica é que traz a necessidade de manutenção da sua forma de correção”, afirmou, apontando o risco de achatamento dessas categorias. O governador, no entanto, elogiou a posição tomada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que defendeu a manutenção das regras de correção do FCDF.

Despedida

A última sessão do ministro Bruno Dantas como presidente do TCU foi ontem, mas a despedida ficou para a próxima semana. Ele preparou um discurso para a sessão de posse do novo presidente, Vital do Rêgo, eleito ontem.

Palestra em almoço por adesão

O Instituto Victor Nunes Leal promove, na próxima segunda-feira, 17º Almoço Cultural, no Restaurante Dom Francisco, da Asbac, com a presença do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele vai ministrar palestra com o tema: “A Inteligência Artificial no Poder Judiciário”. O evento é por adesão, por R$ 350, com almoço completo e bebidas não alcoólicas.

Raio X dos homicídios no DF

Entre 2018 e 2022, o número de vítimas de homicídios no Distrito Federal caiu de 435 para 241. Em 2018, 77% das denúncias foram oferecidas no primeiro ano após a data do homicídio. Dos casos ocorridos naquele ano, 75% dos que foram a julgamento resultaram em condenação. No Gama e Guará, 100% dos inquéritos foram resolvidos. Os dados fazem parte de relatórios com estatísticas e análises sobre os crimes dolosos contra a vida no Distrito Federal que serão divulgados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na próxima quarta-feira.

Ficha-suja dos maus-tratos dos animais

O deputado distrital Daniel Donizet (MDB) poderá chegar à marca de 22 leis em defesa dos animais. A Câmara Legislativa aprovou ontem projeto de lei que cria o cadastro distrital de pessoas punidas por maus-tratos a animais, batizada de “ficha-suja dos maus-tratos”. O projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Governadores querem autonomia para regular impostos

Representando o Fórum Nacional de Governadores, os chefes do Executivo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), Piauí, Rafael Fonteles (PI), e Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), discutiram pontos sensíveis da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária com o relator do tema no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). A reunião focou três pontos: o Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota dos combustíveis e a Substituição Tributária (ST). Também participou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier. O Fórum Nacional de Governadores avalia que a preservação da autonomia federativa é crucial para garantir que cada estado e o Distrito Federal tenham poder para regular os impostos de sua competência. Os governadores são contra a criação de um regulamento único para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto da União, e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e o DF.

“Se eu estou fazendo crime contra a honra, por que o seu chefe da Polícia Federal, diretor Andrei, não me prende agora? Em flagrante delito. Se é um crime contra a honra que estou cometendo, que me prenda”

Deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS), durante participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em audiência na Câmara dos Deputados

“Não há direito absoluto, não há imunidade para cometer crimes. Não adianta ficar lacrando para a internet. Se tem crime, precisa ser denunciado”

Diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, durante café com jornalistas