Ibaneis recorre ao STF para poder escolher procurador-geral de Justiça do DF

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Entre promotores de Justiça, a desvinculação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com o poder político local sempre foi vista como um condão de liberdade para a atuação com mais independência. Diferentemente do que ocorre nas demais unidades da federação, o procurador-geral de Justiça do DF é nomeado pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice eleita pela classe. A escolha, embora tenha um componente político por passar pelo crivo do Palácio do Planalto, não representa uma quase subordinação.

Agora, isso pode mudar, a depender de como o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) que questiona artigo da Lei Complementar 75/93, segundo a qual cabe ao chefe do Executivo federal fazer a nomeação. Também assina a ação a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, e outros dois procuradores do DF. O argumento é de que essa regra não é explícita na Constituição Federal e, portanto, caberia ao governador do DF a nomeação.

Territórios

Para promotores de Justiça, uma palavrinha é o remédio para manter a independência. Como o Ministério Público é do Distrito Federal e dos Territórios, apenas o presidente da República poderia escolher a chefia. Pode-se dizer que não existem mais territórios no país, mas algum poderá surgir. A manutenção dessa extensão sempre foi uma bandeira do MPDFT, justamente para se manter mais distante do Palácio do Buriti.

Mais exames

A lista de espera de 20 mil pacientes que aguardam uma ressonância magnética deve começar a andar. O Hospital Regional de Santa Maria vai ser o primeiro da rede pública a receber um equipamento. A compra será feita via Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), com emendas de R$ 4 milhões da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania). O Hospital Regional da Asa Norte também receberá recursos de emendas da deputada. Foram destinados R$ 2,6 milhões para reformar a Ala de Queimados, setor que é referência no Centro-Oeste.

Minas vai julgar Janot

Depois de pedir licença no registro na OAB-DF, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot conseguiu uma vitória ontem no processo movido pelo governador Ibaneis Rocha que pede a cassação da carteira de advogado. O processo foi avocado pela OAB-MG, onde Janot se inscreveu pela primeira vez para trabalhar na atividade.

Lá, o ex-chefe do Ministério Público Federal terá mais chances de sucesso, uma vez que tem uma relação de amizade com o presidente da entidade, Raimundo Cândido Júnior. Janot é alvo de representação por ter dito em entrevistas que cogitou matar o ministro Gilmar Mendes, do STF, e se suicidar na sequência.

Bolsonaro e sua moto azul

Deu certo o lobby do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para que o presidente Jair Bolsonaro comprasse uma moto Honda. O ex-parlamentar de Brasília foi contatado pela empresa para apresentar o modelo ao amigo e emprestou uma da frota da Honda destinada ao marketing.

No fim de semana, Bolsonaro adquiriu a motocicleta NC 750X 2020 azul numa concessionária de Brasília e saiu pilotando pelas ruas até o Palácio da Alvorada. Modelo só não era idêntico ao de Fraga porque Bolsonaro fez questão da cor azul. Nada de vermelho. Intermediação de sucesso.

Saúde para advogados

Neste novembro azul, a Caixa de Assistência dos Advogados e a OAB-DF lançaram uma campanha contra o câncer de próstata. Trata-se de uma ação inédita pela qual advogados e seus parentes de primeiro grau poderão realizar gratuitamente exame PSA total e livre no laboratório Sabin e, de posse do resultado, ser consultado por um urologista. No Outubro Rosa, também houve uma campanha destinada às advogadas, com mamografias gratuitas. Houve 500 atendimentos.

Torturadores não poderão ser homenageados

A Câmara Legislativa aprovou projeto que impede que logradouros públicos recebam nome de torturadores catalogados pela Comissão da Verdade. Pelo projeto, de autoria do deputado Fábio Félix (PSol), espaços públicos não poderão ser nomeados ou ostentar bustos e placas com o nome dessas figuras. Está nesta lista, por exemplo, o ex-presidente Costa e Silva, que deu nome a uma das pontes de Brasília que, depois, virou Ponte Honestino Guimarães. O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Combate à corrupção em discussão

O conselheiro Renato Rainha, do Tribunal de Contas do DF, vai representar a Atricon (Associação Nacional dos Tribunais de Contas) na próxima reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), um dos importantes instrumentos de moralização da gestão pública. O próximo encontro ocorrerá em Belo Horizonte, entre 18 e 22 de novembro.