Liberação de home office para servidores do GDF começa pelo Detran

Uma das medidas estudadas pelo governo para reduzir os gastos públicos é liberar o teletrabalho ou home office – modalidade em que o servidor público cumpre suas atividades em casa. A possibilidade surgiu em setembro do ano passado, quando o GDF lançou um pacote para controlar as despesas mas, até agora, não havia saído do papel. Ontem, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal publicou regras de um projeto-piloto que prevê a autorização para o home office de servidores do órgão. Quem trabalhar a distância terá que cumprir metas de desempenho 15% superiores àquelas previstas. O limite máximo de servidores em teletrabalho no projeto-piloto é de 30% por unidade.

Segundo o Detran, os objetivos da medida são aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho dos servidores, promover formas de motivar e comprometer os funcionários, economizar tempo e custo de deslocamento, além de possibilitar a melhoria da qualidade de vida das equipes do departamento. Servidores que desempenham suas atividades no atendimento ao público externo e interno, ocupantes de funções comissionadas ou de cargos de chefia não poderão trabalhar em casa.

Regulamentação complexa

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informou que, hoje, ainda não há nenhum servidor público do GDF trabalhando em casa. De acordo com a pasta, a adoção do home office em todos os órgãos do governo é complexa, exige estudos e regulamentação. “A viabilidade do teletrabalho para os servidores do DF está sendo estudada no âmbito do Centro Administrativo do DF, especialmente em razão da economia que essa modalidade pode trazer”. Ou seja: se implementado, o teletrabalho deverá ser prerrogativa, inicialmente, de trabalhadores das pastas que se mudarem para o Centrad, em Taguatinga.

O Judiciário já adotou a modalidade de trabalho a distância e servidores de tribunais estaduais, federais e superiores podem desempenhar suas atividades sem sair de casa. No TJDFT, a resolução que definiu as regras para o teletrabalho foram publicadas em agosto do ano passado. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta o trabalho a distância para os servidores do Executivo federal. A proposta teve relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).