ANA MARIA CAMPOS
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, organização secular que explora jogos e apostas no território português, cancelou a parceria com o Banco de Brasília (BRB) para implantar uma loteria no Distrito Federal. O projeto foi anunciado em abril pelo BRB, mas rescindido pela nova direção da Santa Casa, que assumiu em maio. O fim do contrato foi revelado por reportagem publicada nesta semana na manchete do jornal português Público.
Segundo a publicação, a decisão foi tomada com base em auditoria externa a cargo da consultora internacional BDO na Santa Casa Global (SCG), empresa criada há três anos para viabilizar o projeto de internacionalização da exploração das loterias e que descobriu que, no Brasil, a instituição tem uma rede complexa de mais de uma dezena de sociedades e sócios.
A atual presidente da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, Ana Jorge, afirmou que a “rede de negócios no Brasil é confusa” e que a Santa Casa Global só tinha autorização para aplicar no projeto da internacionalização 5 milhões de euros (R$ 27,5 milhões), mas as transferências realizadas passam de 27 milhões de euros (R$ 148 milhões). No Brasil, além do DF, há parcerias em São Paulo e Rio de Janeiro.
Para a exploração da loteria no DF, foi criada a BRB Loterias — empresa que agrega o BRB com 50,1% do capital social e a SCG Holding com 49,9% (a SCG Portugal possui 80,1% do capital social desta holding), de acordo com informações do jornal Público.
A nova presidente decidiu aproveitar uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para encerrar o projeto. A Corte determinou a suspensão da parceria e pediu esclarecimentos ao BRB sobre a competência para exploração de jogos sociais e loterias e sobre os procedimentos formais de todo o processo.
O processo corre em segredo de justiça no TCDF, sob a relatoria do conselheiro Inácio Magalhães Filho.
Segundo o Público, como o processo no TCDF se arrastou, os advogados da nova administração da Santa Casa aproveitaram a ocasião para cancelar a parceria com o banco sem custos, uma vez que, se o negócio avançasse, a instituição teria de desembolsar ao BRB 14 milhões de euros (R$ 77 milhões).
Ainda em abril de 2023, segundo o Público, um relatório sobre a Santa Casa Global apontou que o negócio não era lucrativo. No Rio, a parceria não ia bem porque os hábitos “de jogo alteraram-se, com predominância no jogo on-line, e, no caso do Brasil, com aumento exponencial da oferta e do consumo de apostas desportivas, num mercado ‘cinza’, onde o pagamento de impostos não existe, possibilitando às empresas que nele operam um forte investimento em comunicação e marketing que retiram visibilidade ao produto e ao programa da SGG”.
Negociação
Procurado pelo Correio, o BRB afirmou, por meio da assessoria, que o banco “conduziu processo competitivo visando à seleção de parceiro internacional para o desenvolvimento e a implantação das loterias do Distrito Federal”.
E acrescentou: “O processo de seleção resultou na escolha da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, cuja validade do contrato está vinculada à aprovação pelos órgãos competentes de controle e supervisão. Diante da não obtenção das mencionadas autorizações nos prazos contratuais, BRB e SCML se encontram em fase de negociação com vistas a uma solução adequada para a parceria”.