Governo federal avança para reformar a Praça dos Três Poderes

Coluna Eixo Capital publicada em 28 de setembro de 2024, por Pablo Giovanni

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar a licitação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) relativa à contratação de uma empresa que vai criar o projeto de restauração da Praça dos Três Poderes, o governo federal iniciou as tratativas para garantir recursos destinados à execução das obras, que ficarão sob a responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF).

A empresa de arquitetura vencedora do projeto começou as primeiras etapas dos trabalhos, incluindo levantamentos e mapeamentos de danos, com medições in loco e uso de drones para agilizar o processo. O contrato, assinado pelo Iphan, tem o valor de R$ 744,6 mil, com recursos do Novo PAC.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) garantiu que o Executivo local dispõe de recursos para a obra, cujo custo estimado é de R$ 3 milhões, mas irá analisar a proposta do governo federal. “Temos os recursos e estamos aguardando apenas a aprovação do projeto pelo Iphan. Não é uma obra cara”, afirmou à coluna.

Torres no olho do furacão

A advogada da União Thais Ferreira de Almeida solicitou à 7ª Vara Federal Cível que rejeite o pedido da defesa do ex-secretário e ex-ministro da Justiça Anderson Torres para suspender o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar na sua demissão da Polícia Federal.

No documento, ao qual a coluna teve acesso, Thais argumenta que a solicitação da defesa de Torres é infundada, uma vez que, desde a instauração do PAD, em 2 de junho, até a intimação do relatório final da comissão, em 25 de junho, “em nenhum momento o requerente arguiu suspeição dos membros da Comissão”.

A defesa de Anderson Torres alega perseguição, apontando que o presidente da comissão que o investiga é o delegado Clyton Eustáquio Xavier, exonerado por Torres quando este ocupava o cargo de ministro da Justiça. Os advogados recorreram à Justiça após a comissão designar um defensor dativo.

O caso está nas mãos da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura. Se o recurso for indeferido, será aberto caminho para a expulsão de Torres da PF.

Orçamento é prioridade

Os deputados distritais não devem votar projetos de lei de grande relevância enviados pelo Executivo local até o fim do ano na Câmara Legislativa (CLDF). A proposição de importância mesmo é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício de 2025.

O projeto, entregue à CLDF há duas semanas, começará a ser debatido pelos parlamentares em 15 de outubro. Nos anexos, o Executivo divide a receita do DF em três esferas: R$ 30,6 bilhões na área fiscal, R$ 9,2 bilhões para a seguridade social e R$ 1,6 bilhão em investimentos das estatais, totalizando R$ 41,6 bilhões, o que corresponde a 62,4% do orçamento.

Além disso, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que cobre despesas com educação, saúde e segurança pública, receberá R$ 25 bilhões. Os números foram elaborados pela Secretaria de Economia e enviados à CLDF por meio do Projeto de Lei 1.294/2024.

“Blogueiro da bomba” comete falta grave

Apesar de ter cumprido os requisitos para progredir ao regime semiaberto, o “blogueiro da bomba”, Wellington Macedo de Souza, continua no Complexo Penitenciário da Papuda. A coluna apurou que o motivo é que ele cometeu uma falta grave durante o cumprimento da pena na cadeia. O prontuário criminal de Wellington indica que ele praticou um crime doloso — ou seja, intencional — dentro do presídio. A infração ocorreu em junho, resultando em seu isolamento por nove dias. Os detalhes do incidente estão sob sigilo.

O episódio é o que mantém Wellington ainda em regime fechado na Papuda. Condenado a seis anos de prisão por tentar explodir o Aeroporto de Brasília, ele recebeu um “perdão” judicial e foi isentado de pagar a multa de R$ 9,6 mil, imposta em primeira instância.

Servidores da Abin demonstram insatisfação com novo corregedor

Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) manifestaram insatisfação com o novo corregedor da instituição, o delegado da Polícia Federal José Fernando Moraes Chuy, e pedem formalmente uma apuração de violação de sigilo funcional. A categoria alegou que, desde a nomeação de Chuy, suas intenções à frente do cargo foram “tendenciosamente vazadas para a mídia”.

No último sábado, a coluna revelou que o novo corregedor pretende fazer um “pente-fino” na agência e já solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novos inquéritos para aprofundar investigações sobre possíveis ilícitos administrativos na Abin, especialmente os ligados à chamada “Abin paralela”. Os servidores defendem a nomeação de um funcionário da própria agência para o cargo, algo que não foi atendido pela Polícia Federal.

Tarifa zero?

O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTU) da CLDF, Max Maciel (PSol), viajou a São Paulo para visitar a fábrica dos 90 novos ônibus da Viação Marechal. Os veículos, adquiridos pela empresa, estão sendo montados em Botucatu (SP) para renovar a frota que operará em Taguatinga, Guará, Águas Claras, Ceilândia e Park Way, no Distrito Federal.

Além da vistoria, Maciel visitou São Caetano do Sul (SP), que aderiu ao programa Tarifa Zero, oferecendo gratuidade no transporte público a todos os cidadãos. O projeto é uma bandeira de Max para o DF. “Nosso objetivo foi entender as razões da implementação da medida, seu modelo, custo e impactos. Sabemos que Luziânia e Formosa estão próximas de adotar a tarifa zero. Há uma diferença no número de habitantes, mas acreditamos que, de forma gradual, é possível implementar no DF. Já subsidiamos 80% dos custos do transporte público. A viabilidade existe, mas dependerá de decisões políticas para ajustes maiores”, explicou o parlamentar à coluna.