GDF volta atrás e decide manter regras do Nota Legal. Novas modalidades serão criadas no programa

A repercussão negativa fez o governo recuar nas alterações do Programa Nota Legal. Nessa quinta-feira (16/05), o governo havia anunciado a criação de um programa de milhagens para uso dos créditos acumulados pelos consumidores. O GDF havia decidido acabar com os sorteios do Nota Legal e com a possibilidade de uso dos créditos para abatimento de débitos com IPVA e IPTU. Mas, nesta sexta-feira (17/05), o secretário de Fazenda, André Clemente, anunciou a manutenção das regras atuais, além da criação de outras modalidades para uso dos benefícios.

“O governo é sensível às críticas, a sugestões de parlamentares e aos anseios da população. Faremos as contas para ajustar”, justificou Clemente. Um dos parlamentares que intercederam pela manutenção da regra que prevê abatimento de impostos foi o senador Reguffe (sem partido), que ligou para o secretário de Fazenda. Reguffe anunciou o recuo do governo pelas redes sociais. “Em nome da população do DF, agradeço ao secretário pela sensibilidade. É um programa importante para a população”, justificou Reguffe.

“O senador Reguffe, profundo conhecedor do Nota Legal e um de seus mentores, na tarde desta sexta-feira, trouxe importantes argumentos para manutenção dos descontos de IPTU e IPVA, no que foi atendido. Assim, seguimos rumo à revitalização e aprimoramento do Nota Legal”, explicou André Clemente.

Dessa forma, os consumidores que registrarem o CPF ou o CNPJ no ato das compras poderão usar os créditos gerados para abater débitos de IPVA e de IPTU, ou poderão solicitar o depósito dos valores em conta corrente ou poupança, como já é feito hoje. Mas o GDF manteve a determinação de criar novas modalidades no Nota Legal. “Vamos abrir novas frentes”, explicou o secretário de Fazenda, André Clemente. O objetivo é implantar um sistema de carteira digital. Os detalhes ainda estão em debate entre técnicos do governo, sobretudo os especialistas em tecnologia.

Entre as possibilidades está a criação de um cartão, em parceria com o BRB, para o uso dos créditos, ou a realização de parceria com estabelecimentos, que se adequariam para começar a receber a moeda digital do GDF. O governo vai direcionar a nova modalidade do programa para áreas de consumo que gerem mais arrecadação. Uma das possibilidades é o uso dos créditos para a compra de cartões pré-pagos de celular.