GDF vai reformular Nota Legal: uso de crédito para quitar impostos será substituído por programa de milhagem

Diante da necessidade de aumentar a arrecadação, o governo vai reformular o programa Nota Legal. Os cidadãos não poderão mais usar os créditos para abater de impostos como IPVA e IPTU. A ideia do GDF é criar um programa de milhagens, em que os usuários trocarão os créditos por produtos e serviços, como créditos de celular pré-pago, por exemplo. As mudanças sairão do papel até o fim do ano.

O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, diz que o programa Nota Legal “é a menina dos olhos do governo”, mas hoje está “totalmente desacreditado”. “Hoje em dia, as pessoas nem perdem mais tempo informando o CPF, porque os valores dos créditos caíram muito. Mas o programa é muito importante e, por isso, vai ser reformulado”, diz Clemente.

Carteira digital

O objetivo, segundo ele, é implantar um sistema de carteira digital. Os detalhes ainda estão em debate entre técnicos do governo, sobretudo os especialistas em tecnologia. Entre as possibilidades está a criação de um cartão, em parceria com o BRB, para o uso dos créditos, ou a realização de parceria com estabelecimentos, que se adequariam para começar a receber a moeda digital do GDF. “Vamos direcionar isso para áreas de consumo que gerem mais arrecadação”, explica André Clemente.

Ele não quis detalhar produtos que poderão ser oferecidos no programa de milhagem, mas afirmou que a escolha será feita com enfoque em setores econômico em que há mais problemas como sonegação ou comércio informal. Assim, o governo estimulará os cidadãos a pedirem a nota fiscal, aumentando a arrecadação tributária.