GDF promete acabar com as pedaladas fiscais

O governo enviou à Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (3), proposta para contabilizar integralmente a folha de dezembro em 2015. Ela altera a meta para este ano e será acompanhada de outro projeto de lei, a ser enviado na próxima semana, que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão. A medida é apontada pelo GDF como o “fim das pedaladas” e aumenta o atual déficit primário de R$ 1,724 bilhão, para R$ 2,192 bilhões, segundo contas do Executivo.

Tradicionalmente, o pagamento dos salários em janeiro, referentes ao trabalho de dezembro, é feito com o orçamento do ano que se iniciou. “Toda despesa tem que ser empenhada durante o exercício, e geralmente se adia por alguns dias. São as chamadas peladadas. Do ponto de vista da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que estamos fazendo é um saneamento nas contas e na prestação das contas”, argumenta a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Lemos.

As medidas do governo, que precisam ser aprovadas pelos distritais para valer em 2016, atendem a recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).