Por Suzano Almeida (interino) — O Governo do Distrito Federal pediu à Câmara Legislativa a aprovação do Projeto de Lei 724/2023, concedendo a remissão, anistia e isenção de impostos de imóveis pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP-DF). A proposta é uma resposta a uma citação da 1ª Vara de Execução Fiscal de Brasília, que cobrou o pagamento de tributos não quitados.
De acordo com a justificativa da Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz-DF), apresentada à CLDF, o impacto aos cofres públicos, caso a matéria seja aprovada, será de R$ 7.676.908, referente a tributos não pagos pelo GDF. As dívidas dizem respeito ao IPTU, ITCD, ITBI e à TLP.
Segundo a justificativa do projeto, enviado ao Legislativo do DF, os valores estão lançados em Certidão de Dívida Ativa (CDA) em processo de execução fiscal e, para que seja possível dar o perdão ao fundo, será necessário que a Câmara Legislativa aprove alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o próprio texto do GDF, “a sua repercussão e os seus efeitos diretos acontecem unicamente em benefício do Fundo”, não se estendendo a outros imóveis.
—————
DF Superior quer a sua opinião
A Secretaria da Família e Juventude abriu prazo para que a população possa opinar sobre o programa DF Superior, que concede bolsas de estudos para jovens entre 18 e 29 anos, oriundos de escolas da rede pública de ensino. A consulta é aberta e tem com objetivo democratizar o projeto e aprimorar a sua proposta.
O DF Superior é destinado aos jovens que estudaram durante toda a vida em instituições públicas. Os selecionados têm 50% do valor da mensalidade custeado pelo governo local e a outra metade pela própria instituição, não havendo custo para os estudantes que pretendem cursar o ensino superior.
Para participar do programa ou da consulta pública, basta acessar o site da secretaria: https://www.familiaejuventude.df.gov.br/.
—————
TRE-DF é ouro em transparência pelo CNJ
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) recebeu, ontem, o Prêmio Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade, que avalia a transparência das cortes pelo Brasil. A premiação ocorreu durante o 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece desde segunda-feira em Salvador.
Para ser laureado, o TRE-DF precisou cumprir quatro eixos temáticos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. Utiliza-se uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Este ano, a Corte Eleitoral do DF apresentou um aumento de 19,47% em relação ao percentual alcançado em 2022, subindo de 72,23% para 91,7% em 2023.
“Esse prêmio significa um reconhecimento ao trabalho que foi realizado pelos servidores, pelos secretários, pela presidência, pela corregedoria. Enfim, um trabalho coletivo que agora a Justiça brasileira reconhece como eficiente. É um resultado positivo para a nossa sociedade e um reconhecimento pelo esforço de todos em favor do Distrito Federal”, comemorou o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati.
—————
MPDFT cobra medidas de prevenção contra as chuvas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) se reuniram, na última semana, para debater ações de prevenção durante o período chuvoso, que ocorre entre o final deste ano e o início de 2024. No encontro, procuradores questionaram o Executivo local sobre quais medidas e obras estão sendo realizadas e sugeriram a ampliação das equipes na limpeza de bocas de lobo, antes do período crítico.
“O MP acompanha as obras de drenagem há vários anos e continuará fiscalizando a atuação do Distrito Federal nessa área. É importante que mais equipes sejam disponibilizadas para ações preventivas como podas e manutenção das redes pluviais, mas também é fundamental a conscientização da população quanto ao descarte do lixo nos locais adequados e não em vias públicas, o que causa grandes transtornos”, afirma Eduardo Sabo, procurador distrital dos direitos do cidadão.
De acordo com o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Izídio Santos Júnior, até o momento, o programa Drenar DF concluiu 53% das obras de drenagem. Elas beneficiarão a Asa Norte, a Asa Sul, Vicente Pires, Taguatinga, Sol Nascente e Bernardo Sayão. Também há obras de drenagem ainda não iniciadas em Ceilândia e Mestre d’Armas. Devido aos inúmeros pontos de alagamentos identificados, o Sol Nascente recebeu prioridade.
—————
Veteranos e rivais
Na atual legislatura da Câmara Legislativa, ninguém tem mais mandatos de deputado distrital que Chico Vigilante (PT) e Robério Negreiros (PSD). Adversários declarados em várias matérias, em especial quando diz respeito a assuntos que envolvam patrões e empregados, eles acumulam, juntos, nove vitórias em eleições — sendo cinco do petista e outras quatro do social-democrata.
Chico Vigilante é originário da luta sindical, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva, e, em especial da defesa dos vigilantes. Foi deputado federal por duas vezes e, após não se reeleger pela terceira vez para o Congresso, disputou as eleições distritais. Venceu em 2002, mas ficou de fora na eleição seguinte. Desde 2010, o petista tem se mantido em sua cadeira parlamentar, com quatro eleições encavaladas.
Empresário, Robério Negreiros foi eleito suplente em 2010, mas, com a cassação de seu companheiro de partido — quando era do PMDB — Benício Tavares, assumiu a vaga em 2012. Desde então, o parlamentar tem se reelegido como distrital e colecionado, em seu gabinete, quadros com suas fotos de campanha. Atualmente, ele é o líder do governo de Ibaneis Rocha (MDB).