GDF envia LDO à Câmara, com estimativa de queda de receitas e sem previsão de reajustes

O governo enviou à Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (15/05), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O cenário traçado pelo GDF para o orçamento do ano que vem é preocupante: o Executivo prevê uma queda de receita de 4,59%, em comparação com o estimado para 2019. Com isso, a arrecadação tributária e as entradas de outras fontes de receita devem cair de R$ 26,22 bilhões para R$ 25 bilhões. As despesas previstas terão que sofrer cortes na mesma proporção.

Com o Fundo Constitucional do DF, o orçamento total previsto para 2020 é de R$ 40 bilhões. A LDO não traz margem para reajustes salariais ou novas nomeações em 2020. O texto da proposta foi entregue no final da tarde desta quarta-feira, ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB).

O secretário de Fazenda e Planejamento do DF, André Clemente, espera uma melhoria do cenário até setembro, quando o governo vai finalizar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além da crise econômica, a queda de recursos previstos reflete ainda, segundo Clemente, uma determinação do GDF de acabar com a superestimativa de receitas. O problema chegou a ser apontado pelo Tribunal de Contas do DF. “O planejamento deixou de ser uma peça de ficção”, argumenta o secretário da pasta.

Sobre aumentos salariais e nomeações, André Clemente explicou que as medidas serão adotadas “no mínimo possível”. Segundo ele, a determinação do governo é de seguir uma postura de “conservadorismo”. “Na finalização da LOA (Lei Orçamentária Anual), em 15 de setembro, esperamos um cenário melhor”, argumentou.

A LDO praticamente não prevê aumento de despesa de pessoal do GDF. Essa rubrica passará de R$ 14,72 bilhões para R$ 14,74 bilhões. Somadas aos gastos de pessoal pagos com recursos do Fundo Constitucional do DF, as despesas totais com folha de servidores passarão de R$ 20,94 bilhões para R$ 21,35 bilhões.