O governo enviou à Câmara Legislativa os projetos de lei que regulamentam a cobrança do IPVA e do IPTU em 2017. Não haverá mudanças na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Os carnês do IPTU terão alta de 9,15%, equivalente ao INPC dos últimos 12 meses. Já o IPVA será calculado com base na tabela Fipe.
O IPTU é cobrado com base no valor do imóvel, mas a tabela usada para definir o tributo não é atualizada há quase uma década. No caso de terrenos vazios, a alíquota é de 3%. Para imóveis comerciais, o percentual é de 1%. Já os donos de imóveis residenciais têm que pagar 0,3% do valor total do imóvel todos os anos. No caso do IPVA, a alíquota é de 3,5% sobre o valor do carro.
O projeto de lei foi protocolado na Câmara Legislativa e deve ser lido em plenário até o fim da semana.
Coluna Eixo Capital publicada em 22 de novembro de 2024, por Pablo Giovanni O Ministério…
Coluna Eixo Capital, publicada em 21 de novembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino) Um…
Coluna Eixo Capital publicada em 21 de novembro de 2024, por Pablo Giovanni Um áudio…
Da Coluna Eixo Capital, por Pablo Giovanni (interino) Um relatório da Polícia Federal, que levou…
Texto de Pablo Giovanni publicado na coluna Eixo Capital nesta terça-feira (19/11) — O ministro…
Coluna publicada neste domingo (17/11) por Ana Maria Campos e Pablo Giovanni — A Polícia…