A Procuradoria-Geral do DF (PGDF) publicou, no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (10/10), edital de chamamento para os interessados em nova rodada de negociação de precatórios.
Para esta fase, poderão ser contemplados títulos emitidos até 31 de dezembro de 2019. Quem quiser fazer o acordo direto terá de concordar com deságio de 40% no valor total.
O requerimento pode ser feito diretamente pelo site da PGDF por meio deste link.
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas do governo federal, estadual, municipal ou distrital. Os títulos são decorrentes de condenações judiciais transitadas em julgado. No caso do Distrito Federal, a gestão dos precatórios é feita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que mantém uma lista atualizada dos precatórios da região.