Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press
Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
Arthur Trindade, Ex-secretário de Segurança Pública e Paz Social, Professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Cidadania (NEVIS/UnB) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
O decreto do presidente Bolsonaro que facilita o porte de armas e munições é a desconstrução do Estatuto do Desarmamento?
Sim. Ao contrário do que o presidente disse, o decreto ultrapassou os limites da lei e alterou profundamente o Estatuto do Desarmamento. O que é inconstitucional.
O que é mais impactante nas mudanças?
O decreto amplia radicalmente o número de pessoas que poderão portar armas. Hoje, são cerca de 36 mil. Com o decreto, serão mais de 19 milhões.
Qual é o prejuízo para o combate à criminalidade?
Os prejuízos serão enormes. O próprio ministro Sérgio Moro admitiu que o decreto não visou melhorar a segurança pública, mas, sim, atender a uma promessa de campanha.
Vai aumentar o comércio de armas?
Sem dúvida. Lembro que hoje a maior parte das armas apreendidas foram compradas legalmente e depois de extraviadas caíram nas mãos de criminosos.
Quem perde?
Perdem os cidadãos que terão que viver numa sociedade mais armada. O decreto também vai atrapalhar o trabalho dos policiais.
Quem ganha?
Certamente, a indústria de armas. As facções e milícias também poderão contratar “laranjas” para comprar cinco armas e 5 mil munições cada.
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