A Justiça vai analisar no próximo dia 19 um processo que pode se transformar no maior abacaxi do próximo governador do Distrito Federal. A 3ª Turma Cível julgará a apelação do Governo do Distrito Federal e de empresas de transporte público contra a decisão que suspendeu a licitação dos ônibus.
Em primeira instância, a Justiça anulou a concorrência pública realizada em 2011. “Se pudesse conferir um rótulo a essa licitação, seria de engodo”, afirmou o juiz Lizandro Garcia, em sentença proferida em 2016. O magistrado deu prazo de 180 dias para o governo realizar uma nova licitação para todo o sistema de ônibus mas o recurso apresentado teve efeito suspensivo.
Maioria já votou pela suspensão de pelo menos três contratos
O julgamento da apelação começou mas foi interrompido por um pedido de vista. Até agora, dois desembargadores já votaram pela rejeição dos recursos e um magistrado acatou parcialmente a apelação para manter a licitação de apenas duas das cinco bacias de transporte, cancelando as outras três. Faltam os votos de dois desembargadores para o desfecho da apelação.
Grupo econômico
O processo é uma ação popular iniciada em 2013. Os autores alegam a existência de um grupo econômico entre as empresas Viação Pioneira e Viação Piracicabana, vencedoras de diferentes lotes da concorrência. Afirmam ainda que haveria uma ligação entre as empresas Viação Marechal e Viação Piracicabana com o advogado Sacha Reck. O profissional trabalhou na elaboração do processo licitatório, como consultor contratado pelo GDF. Em contestação, os réus negaram as irregularidades.
4 thoughts on “Justiça vai avaliar licitação dos ônibus e pode anular concorrência pública”
A justiça Tarda e Falha, pelo andar do processo creio que a decisão definitiva sairá apenas após o término do prazo da concessão. Já que não conseguem anular essa licitação fajuta, os ilustres desembargadores e membros do MPDFT poderiam exigir que fossem prestados um serviço de qualidade (limpeza, pontualidade) e outras exigências previstas no contrato vigente (GPS em todos os ônibus, por exemplo).
A concorrência a época tinha que sair pois havia interesse eleitoral nela. O pior de tudo é que nada pode inovar, os sindicatos não concordam, não são eles que usam o buzão. Vejam quantas promessas não cumpridas: acompanhamento de onde o buzão estaria , logo, proporcionaria controle de atrasos, e o passageiro saberia qual o tempo faltaria para determinado buzão passar na sua parada. Mas aqui se não tem R$ envolvidos esquece… não vinga.
Na verdade não existe concorrência, cada empresa tem uma bacia ( região) ! DF é uma vergonha!
Não interessa quem é dono de quem, somente se vão manter a qualidade alcançada com a licitação.