Futuro de Agnelo e Filippelli nas mãos do TSE

Nas mãos do ministro Henrique Neves, um processo em vias de ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir o sucesso do projeto de Tadeu Filippelli de disputar a cadeira principal do Palácio do Buriti. Assessor do presidente da República, Michel Temer, Filippelli é apontado como o político que pode reunir as forças de oposição a Rodrigo Rollemberg nas próximas eleições na disputa pelo Palácio do Buriti. Mas, no momento, o presidente do PMDB-DF está impedido, pela Lei da Ficha Limpa, de concorrer. Filippelli foi condenado como integrante da chapa encabeçada pelo petista Agnelo Queiroz por irregularidades na corrida à reeleição em 2014. Agnelo, ao tentar um novo mandato, teria praticado condutas vedadas pela lei como uso indevido de meio de comunicação, abuso de poder político, de autoridade e econômico. Eles foram condenados, por unanimidade, em janeiro, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).

Jingle e logomarca do GDF na campanha
O recurso ordinário contra essa condenação tramita desde maio no TSE. A ação trata de algumas divulgações do governo no site oficial, em ano eleitoral, consideradas excessivas. O processo também relata o uso do jingle e da logomarca do governo no período da disputa eleitoral, além de propagandas com críticas às gestões anteriores.

Ataques a adversários
Um dos trechos contestados diz o seguinte: “Este governo decidiu continuar e concluir todas essas obras abandonadas (…) É que este governo estava mais preocupado em trabalhar para você”. Para a Justiça, a mensagem configura ataque a gestões anteriores e promessa de continuidade de obras, numa divulgação durante a campanha em propaganda paga com recursos públicos. Para quem disputa novo mandato, esse tipo de publicidade pode configurar uma vantagem que outros candidatos não dispõem.

Parecer do MP pela condenação
O processo está pronto para ser julgado em plenário. Há um mês, o Ministério Público Eleitoral juntou parecer pela manutenção da condenação de Agnelo e Filippelli. “Para verificar o abuso de poder, é imprescindível que seja apto a desequilibrar a disputa eleitoral, afetando a igualdade de oportunidade entre os candidatos, em favor da ampla liberdade de escolha do eleitor”, ressaltou o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. Ele apontou, no parecer de 13 de junho: “Nos presentes autos, as condutas apuradas fulminaram essa igualdade, uma vez que os candidatos ora recorrentes, na condição de governador e vice-governador do Distrito Federal, utilizaram-se da máquina administrativa em benefício da própria campanha, comprometendo a lisura do pleito”.

Dentro do limite
No parecer, o Ministério Público Eleitoral faz uma ressalva em favor do governo Agnelo. Diz que a despesa no ano eleitoral de 2014 com publicidade foi de R$ 205,8 milhões e não ultrapassou a média de gastos no setor que atingiu R$ 218,2 milhões. O problema foi mesmo, segundo o MPE, a promoção pessoal dos candidatos.

De adversários a aliados
Curioso é que o risco de Tadeu Filippelli se tornar inelegível surge da impugnação feita pela coligação União e força, liderada por Jofran Frejat (PR). Frejat faz parte do grupo de oposição que tenta unidade contra Rodrigo Rollemberg.

Junto com Temer
No processo no TSE, Tadeu Filippelli pode se beneficiar de uma decisão favorável ao presidente Michel Temer, que também tenta se desvincular de irregularidades supostamente praticadas na campanha à reeleição de Dilma Rousseff. Uma vitória de Temer pode ser usada como um precedente a favor de Filippelli.