Da coluna Eixo Capital/Ana Maria Campos
À Queima Roupa
Fernando Maluf, oncologista, fundador do Instituto Vencer o Câncer, idealizador do projeto que prevê custeio pelos planos de saúde de quimioterapia oral para pacientes com câncer, de autoria do senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF). O texto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, apesar de beneficiar 50 mil pacientes de câncer por ano.
“A gente criou e idealizou esse projeto porque é inconcebível que um país seja o único do mundo que tenha dois pesos e duas medidas por onde esse remédio vai entrar no corpo. Nenhum país do mundo tem essa regra. O Brasil é uma triste exceção”
Como o PL 6330, caso vire lei, poderá ajudar no tratamento de pessoas com câncer?
A terapia oral representa hoje 70% dos tratamentos oncológicos contra o câncer faz parte do tratamento dos 20 tumores mais comuns. Portanto, a realidade é que a maioria das drogas que são desenvolvidas são orais e não endovenosas. A indústria farmacêutica não fabrica duas versões da mesma droga porque o custo subiria muito. Ou seja, preferencialmente oral.
A quimioterapia oral pode ser adotada em quais tipos de câncer? Atende à maioria dos pacientes?
O projeto, segundo uma pesquisa, beneficia 50 mil brasileiros e brasileiras por ano. Entre adultos, crianças e adolescentes.
O custo do medicamento por via oral é alto?
O custo do medicamento oral pode ser mais caro, pode ser do mesmo preço e pode ser mais barato do que as medicações endovenosas. Importante que, quando a gente dá uma medicação melhor, evita as recidivas e de modo mais importante você evita complicações, seja internação, procedimentos, idas à UTI. Além disso, você minimiza o uso do hospital como salas, material e também funcionários para infusão.
Sabemos que uma internação é bem mais cara do que uma medicação que o paciente pode tomar em casa. Por que essa resistência dos planos de saúde em arcar com esse custo?
Na minha opinião, os planos de saúde olham só o preço do medicamento. Como eu falei, nem sempre é mais caro. Muitas vezes é mais barato ou do mesmo preço, até porque há vários medicamentos orais que hoje têm a versão genérica. Portanto, o que acontece é que, na minha opinião, os convênios médicos não olham a jornada do paciente como um todo e sim o preço unitário do medicamento.
O presidente Jair Bolsonaro, ao vetar o projeto, disse que a lei acarretaria custos para o SUS. Está certo isso?
Infelizmente o conceito que foi desenvolvido em termos do custo para o SUS não é verdade. Essa conta quem pagaria são os convênio médicos. Esse projeto é restrito a esses pacientes. Na verdade, o governo economizaria porque muitos pacientes que têm convênio médico e não têm acesso a uma droga já aprovada pela Anvisa e ainda não avaliada pela ANS, ou negada pela ANS, muitas vezes processam o governo em vez de processar o próprio convênio médico. Ou seja, o governo ainda tem de pagar uma conta por um remédio que não seria ele o responsável por pagar.
Nas razões do veto, Bolsonaro também disse que os planos de saúde repassariam as despesas para os usuários. Acredita que isso ocorrerá?
Essa questão de repassar as despesas também não é verdade. Primeiro que as medicações orais representam um percentual muito pequeno para os convênios médicos. Número dois: dar um remédio oral nem sempre é mais caro. Mesmo aqueles mais caros envolvem, por seu uso oral, menos uso hospitalar, e por ser melhor do que a endovenosa para cada situação específica leva a menos custo, como falei, porque você reduz a recidiva, aumenta a curabilidade. Reduzindo a recidiva, você reduz os custos de tratamento de doenças que potencialmente eram curáveis e passam a ser crônicas. E das crônicas você diminui também as complicações, quando a doença vai progredindo. Portanto, outra vez, essa tese não é verdadeira. Até porque, neste momento, os convênios médicos tiveram um reajuste muito grande por conta da pandemia. Ou seja, já havia um lucro muito grande dos convênios no meio da pandemia e as pessoas deixaram de fazer exames de imagens, exames de sangue e procedimentos e, mesmo assim, houve um reajuste importante. Então, essa tese de que você vai pressionar deputados e senadores com um potencial aumento baseado nisso não é real, não se sustenta. O convênio médico tem que ser viável, ele é importante dentro do ciclo da saúde, mas o lucro tem de advir da melhor prática médica, dos melhores usos de guidelines e de evitar o desperdício e não de cercear um remédio que é vital para a vida de pacientes com uma doença tão grave.
Por que o senhor assumiu a defesa dessa bandeira desde o início?
O projeto foi idealizado pelo Instituto Vencer o Câncer e foi conduzido por pessoas que são comprometidas com a população, como o senador Reguffe, dentro do Senado, a deputada Carmen Zanotto, Silvia Cristina, na Câmara, entre outros. A gente criou e idealizou esse projeto porque é inconcebível que um país seja o único do mundo que tenha dois pesos e duas medidas por onde esse remédio vai entrar no corpo. Nenhum país do mundo tem essa regra. O Brasil é uma triste exceção. E essa exceção já ceifou mais de meio milhão de vidas desde a sua concepção. Portanto, o Instituto Vencer o Câncer não vai aceitar que isso seja algo comum, que passe como algo usual, o que não é, o que não deve ser.
Acredita que o veto será derrubado pelo Congresso?
Acredito porque acredito que os deputados e senadores estão a serviço da população, dentro de um conceito importante de salvar vidas, evitar mortes, evitar complicações, evitar sofrimento da população e mantendo sim, com todas as teses que já mencionei, o equilíbrio econômico.