Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos para condenar cinco dos sete policiais militares do Distrito Federal, denunciados pela Procuradoria-Geral da República por omissão no policiamento da Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro de 2023. O ministro Flávio Dino votou nesta tarde (03/12) no plenário virtual, acompanhando integralmente o voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
O relator votou pela condenação dos coronéis Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos), Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral); Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A pena estabelecida é de 16 anos, sendo 13 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e dois anos e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa — cada dia multa equivale a um terço do salário-mínimo vigente à época.
Além disso, eles deverão pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, para compartilhar, ou seja R$ 6 milhões para cada coronel.
A pena inclui ainda a perda de cargos públicos dos cinco militares.
Faltam votar ainda a ministra Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento em plenário virtual será concluído na próxima sexta-feira (05/12).
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