Operações contra puxadinhos vão começar em abril

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) vai começar a fiscalizar o cumprimento da Lei dos Puxadinhos a partir de 3 de abril.  O prazo para entrega de projetos de regularização terminou na última sexta-feira. Quem ainda não apresentou a documentação perderá o benefício da isenção de pagamento da taxa de ocupação no primeiro ano e ficará sujeito às operações. Só 25% dos 1,2 mil empresários que ocupam área pública na Asa Sul protocolaram propostas para legalizar as invasões.

A diretora da Agefis, Bruna Pinheiro, explica que a agência fez uma programação fiscal focada nos puxadinhos. “Quem não se cadastrou já foi penalizado porque perdeu a carência da lei. A partir de 3 de abril, vamos colocar equipes de fiscalização percorrendo quadra a quadra, para fazer um pente-fino. A fiscalização vai começar por aqueles que ainda não apresentou projeto de regularização”, explica Bruna. “Quem protocolou já saiu da Administração do Plano Piloto com uma autorização precária. Esses só serão fiscalizados caso a ocupação fuja dos parâmetros”, acrescenta a diretora da Agência de Fiscalização.

O administrador do Plano Piloto, Marcos Pacco, conta que os empresários ainda podem procurar o GDF para legalizar a situação a qualquer momento. “Assim que o projeto é apresentado, fazemos a emissão de uma autorização precária de uso, que é um instrumento jurídico novo. Enquanto o poder público analisa os documentos, o comerciante tem a segurança jurídica de que não vai sofrer nenhuma sanção administrativa”, explica Pacco.