FCDF em xeque: o embate político entre o Buriti e o Planalto sobre mudanças no fundo

Coluna Eixo Capital, publicada em 29 de novembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino)

O Palácio do Buriti recebeu com apreensão a proposta do governo federal de alteração do cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O cenário promete ser igual ao do ano passado, quando Ibaneis Rocha (MDB) e, sobretudo, Celina Leão (PP) precisaram mobilizar o Congresso Nacional para preservar a manutenção do FCDF.

Deputados federais e senadores do DF já garantiram apoio ao governador, caso o Ministério da Fazenda encaminhe o projeto ao Legislativo. A mobilização também inclui parlamentares distritais, embora sua influência esteja restrita aos poderes locais, dada a natureza do debate no Congresso. No entanto, todos os distritais de esquerda rejeitam a ideia do governo federal. É o mesmo dos deputados da base governista.

“Acho um equívoco a mudança do FCDF. Ele não pode ser equiparado com outros fundos. Têm natureza diferente. Mas, ao mesmo tempo, não dá para aceitar a tentativa do GDF de, agora, tentar fazer uma disputa rasa sobre o tema. No ano passado, foi um deputado do partido da vice-governadora que quis mudar a regra”, analisou Gabriel Magno (PT), à coluna.

O líder do governo, Robério Negreiros (PSD), criticou a iniciativa do governo federal que, segundo ele, afronta Brasília e prejudica seu funcionamento. “Todos sabem que nossa cidade tem uma responsabilidade única por ser sede dos Três Poderes, além de abrigar representações diplomáticas, deputados federais e senadores durante a semana de trabalhos no Congresso. Sem contar o próprio ministro da Fazenda, que anunciou essa proposta”, declarou.

Spoiler sobre novo presidente?

Durante a análise das contas de 2023 do Governo do Distrito Federal, ontem, o presidente do Tribunal de Contas (TCDF), Márcio Michel, indicou que o conselheiro Manoel de Andrade, o Manoelzinho do Táxi, deverá ser o próximo presidente da Corte. “Decano desta Casa e futuro presidente. Deixa eu fazer o merchandising para você”, brincou Michel.

Manoelzinho respondeu, com modéstia, afirmando que prefere aguardar o pleito, previsto para 11 de dezembro, quando será definido o comando do biênio 2025-2026. Questionado pela coluna, ele desconversou: “Estão dizendo (que serei presidente) por aí, amigo”, limitou-se a dizer, em tom descontraído.

Golpistas ainda sonham com anistia

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas, na última segunda-feira, por incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Desde o início dos inquéritos, 298 foram condenados, sendo 229 executores e 69 incitadores. Mas um fato inusitado chama atenção: os réus recusaram-se a assinar o acordo de não persecução penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF), que encerraria os processos sem condenação.

A negativa foi interpretada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, como uma postura ideológica. Em setembro, Barroso chegou a comentar que tal decisão poderia indicar uma escolha consciente de permanecer preso ou ser condenado, em vez de aceitar um acordo considerado razoável.

Vale ressaltar que existia a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia aos sentenciados do 8/1, mas foi “enterrada” com o relatório final da Polícia Federal. Por outro lado, quase 500 desses detentos aceitaram os termos do ANPP.

Emenda em favor de feirantes e quiosqueiros

Os distritais da bancada do PT conseguiram aprovar uma emenda ao projeto do Executivo que prevê a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida assegura justiça fiscal a feirantes e permissionários de quiosques do Distrito Federal.

A emenda concede remissão e anistia de débitos relacionados à ocupação de espaços públicos até 31 de dezembro de 2023. O projeto, agora, aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), que deve confirmá-lo na próxima semana.

Nada de golpe

No relatório final da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída a integrantes do governo federal anterior, destacou-se o papel de dois membros das Forças Armadas: o tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, da Aeronáutica, e o general Freire Gomes, do Exército. Segundo a PF, o propósito antidemocrático não avançou devido à resistência desses oficiais às pressões externas.

Por isso, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou uma moção de louvor a ambos os militares, proposta pelo deputado Ricardo Vale (PT). Para o parlamentar, o gesto reconhece a postura firme contra a articulação golpista, supostamente liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Considerando o ambiente e o caldo golpista que estava formado, foi um ato de grande coragem do coronel e do brigadeiro. Na minha visão, os dois mantiveram firme o compromisso com a democracia”, avaliou Vale.

IA do MP recebe reconhecimento nacional

A ferramenta de inteligência artificial “Luminaria”, desenvolvida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), conquistou o segundo lugar no prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A plataforma auxilia membros e servidores do MPDFT na tramitação de processos, analisando documentos e sugerindo manifestações. Futuramente, espera-se que essa tecnologia seja capaz, até, de propor denúncias judiciais.

“A premiação é o reconhecimento de um amplo trabalho que envolve investimentos em tecnologia e conhecimento no uso da ciência de dados e da inteligência artificial no aprimoramento das atividades do Ministério Público. A sociedade é a maior beneficiada, uma vez que imprimimos agilidade no trâmite dos processos”, comentou o procurador-geral Georges Seigneur.