Fartura de projetos de lei na Câmara Legislativa

Coluna Eixo Capital/Por Alexandre de Paula

A apresentação de projetos de lei na Câmara Legislativa em 2019 foi intensa. Até agora, os deputados distritais propuseram 651 iniciativas do tipo. O número é quase três vezes maior do que o total do ano anterior, quando representantes do DF elaboraram 234 iniciativas. Uma das razões da produção intensa é a chegada de muitos novos parlamentares à Casa nesta legislatura. Dos 24 distritais, apenas 8 são reeleitos. Do total, 151 PLs de distritais foram aprovados.

Distritais aprovaram 65% dos projetos do Executivo

Apesar de enfrentar dificuldades na articulação com a base, o Executivo local conseguiu a aprovação de quase 65% dos projetos de lei que encaminhou à Câmara Legislativa em 2019. O GDF mandou 57 proposições para avaliação dos distritais e conseguiu sinal verde, até agora, para 37 delas. Atualmente, há iniciativas importantes para o governo em tramitação na Casa, como a reformulação do Pró-DF e as mudanças nas normas de uso e ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

Militares animados com chance de aumento

As declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendendo que o aumento para policiais civis e militares do DF tenha o mesmo percentual gerou empolgação entre PMs e Bombeiros. Desde que o governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou a mensagem da paridade da PCDF em fevereiro, eles reivindicam reajuste igual, mas a efetivação do desejo parecia muito distante. As falas de Bolsonaro agora municiam os militares e dão esperanças de que a pressão tenha efeito. Por outro lado, representantes da Polícia Civil temem que a posição do presidente complique o processo e os afaste da recomposição salarial. Na visão deles, a paridade entre PM e Civil nunca existiu e a defasagem da PCDF é muito maior.

Mandou bem

Deputados distritais, como Leandro Grass (Rede), Fábio Félix (PSol) e Rodrigo Delmasso (Republicanos), que abriram espaço para participação popular na decisão sobre para onde vão recursos das emendas parlamentares.

Mandou mal

Deputados e senadores que foram às custas de recursos públicos para a cerimônia de canonização de Irmã Dulce, no Vaticano.

Alerta ligado

A PEC da deputada Clarissa Garotinha (Pros-RJ) que determina a divisão dos recursos do Fundo Constitucional entre Distrito Federal e Rio de Janeiro acendeu alerta de diversos representantes da capital em relação ao problema. O receio tem como base a desproporcionalidade entre a bancada carioca e a brasiliense no Congresso Nacional.

Do lado do Rio, há 46 deputados federais e três senadores. O DF conta com oito representantes na Câmara dos Deputados e três, no Senado. O trabalho dos parlamentares da capital será árduo. Conta também para a preocupação o fato de a PEC prever que, após 10 anos, a verba seja dividida com os outros estados. Em tempos de recursos escassos, a possibilidade pode encher os olhos das demais bancadas.

Enquanto isso… Na sala de Justiça

O juiz Newton Aragão, da Sétima Vara Criminal de Brasília, abriu as alegações finais em ação criminal no âmbito da Operação Caixa de Pandora. Esta é a última etapa antes da sentença.

A pergunta que não quer calar….

Que fim terá o imbróglio de Jair Bolsonaro com o PSL?

Mamografia gratuita para advogadas

A seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil oferecerá mamografia gratuita às advogadas do DF com mais de 40 anos e para parentes em primeiro grau dos associados. A iniciativa é tocada pela Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF) e os exames devem ser marcados no site da CAA/DF. O projeto foi motivado pela campanha do Outubro Rosa, que divulga a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Só papos

“A Lava-Jato tem melhores publicitários do que juristas.”
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

“A não ser que se tenha ido para outro planeta nos últimos cinco anos, a Lava-Jato expôs as entranhas da corrupção, que já existia e estava espraiada.”
Sérgio Moro, ministro da Justiça