MP entra com ação de improbidade contra a deputada distrital Sandra Faraj

Ana Viriato

Suspeita de embolsar R$ 142 mil em verba indenizatória, valor que deveria ser repassado à Agência de Tecnologia e Comunicação Netpub pela prestação de serviços ao longo de um ano, a distrital Sandra Faraj (SD) tornou-se alvo de uma ação de improbidade administrativa. A parlamentar já responde a um processo criminal pela prática de estelionato majorado, relativo ao mesmo episódio.

Na ação, ajuizada em 11 de outubro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) pede a condenação da deputada ao pagamento de multa no valor de R$ 426 mil e de indenização por danos morais ao Distrito Federal na cifra de R$ 142 mil.O órgão requisita o bloqueio de bens de Sandra Faraj, na ordem de R$ 142 mil. A parlamentar ainda está sujeita à suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da proibição de contratação com o poder público por cinco anos.

De acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Faraj “violou os princípios da administração pública, em ação de manifesta ilegalidade e imoralidade”. “Dos atos praticados, sobressai a falta de honestidade e a deslealdade para com as relevantes funções que lhe foram atribuídas na condução dos atos da administração pública”, descreve a peça. A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.
O processo pela prática de peculato tramita no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). A sessão em que os desembargadores definirão se aceitam ou não a denúncia ainda não foi agendada.

Denúncia

Ex-servidor comissionado de Sandra Faraj e proprietário da Netpub, Filipe Nogueira Coimbra alega que o contrato, firmado com a parlamentar em fevereiro de 2015, estabelecia seis faturas no valor de R$ 15 mil, e outras seis de R$ 14 mil — um total de R$ 174 mil — as quais derivavam do desenvolvimento e manutenção de plataformas eletrônicas, envio de SMS, gerenciamento de sistemas, entre outros.

A empresa, entretanto, teria recebido apenas o equivalente a 10 boletos de R$ 2.655, ou seja, R$ 26.550. A agência emitiu notas fiscais, cujos conteúdos atestam o recebimento dos subsídios. Porém, segundo a denúncia, Faraj exigia a obtenção dos recibos antes de efetuar os pagamentos. Procurada pelo CB.Poder, a assessoria de imprensa de Sandra Faraj não se posicionou até o fechamento desta reportagem.